Monthly Archives: outubro 2018

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no dia 10 de novembro curso de Grafotécnica e Documentoscopia na cidade de São José do Rio Preto. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação de agentes de…

A venda de imóvel em duplicidade, por si só, não é situação suficiente para caracterizar dano moral indenizável, ainda que possa trazer aborrecimentos ao comprador. O erro da empresa vendedora, em tais casos, é um inadimplemento contratual, que não viola necessariamente direitos de personalidade do comprador.   Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou…

Por considerar despropositada a medida, a Justiça de São Paulo autorizou a extinção do usufruto de um imóvel penhorado que será leiloado. O caso envolve uma casa no litoral paulista avaliada em R$ 2 milhões. O leilão é resultado de uma ação de execução devido a uma dívida de R$ 11 milhões.   Segundo o processo, para fraudar a execução,…

O XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), abordará um dos temas de maior relevância no momento atual do Brasil e do mundo: a proteção de dados digitais.   Por isso, está…

No dia 17 de outubro, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o PLC 73/18, que autoriza a emissão de duplicata sob a forma escritural mediante lançamento em sistema eletrônico. O texto prevê a criação de um registro nacional de duplicatas. Como só sofreu mudanças de redação, a proposta não precisará voltar à Câmara dos Deputados e seguirá para…

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) informa que a adoção do Selo Digital pelos cartórios de entrância final, no dia 1º de outubro, foi bem-sucedida. O próximo passo, segundo cronograma estabelecido pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), é a implantação nos cartórios de entrância intermediária, no dia 1° de novembro. O CNB/SP e…

Os cartórios podem ser obrigados a intermediar os pedidos de usuários feitos a unidades de outras cidades do país. É o que determina o projeto de lei do Senado (PLS) 17/2018, aprovado no dia 17 de outubro pelo Plenário. A matéria, apresentada pela Comissão Mista da Desburocratização, tramitava em regime de urgência e segue agora para a Câmara.   De…

Como o reconhecimento de união estável após 60 anos exige regime de separação de bens, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que negou a um homem a retificação de penhora.   O caso trata de um box de garagem de estacionamento que foi comprado pelo casal junto com um apartamento. Porém, como estava no…

Foram aprovados no dia 17 de outubro pelo Plenário três projetos com objetivo de diminuir a burocracia para empresas. Os textos foram elaborados pela Comissão Mista da Desburocratização, que funcionou entre 2016 e 2017 e recomendou mudanças em procedimentos e rotinas de órgãos da administração pública federal. Os três projetos seguem para a Câmara dos Deputados.   O primeiro a…

Nos tempos das “famosas” Fake News, que são as notícias falsas proliferadas na internet, os cartórios do país possuem um instrumento público que pode ajudar no combate desses conteúdos falsos: são as chamadas Atas Notariais.   A Ata Notarial é utilizada para narrar e comprovar, com fé pública, a ocorrência de um fato, perpetuando-o no tempo. É através dela que…

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de lançar a mais nova parceria do Clube de Vantagens com o grupo Hotéis Nacional Inn. Fundado em 1970 em Poços de Caldas/MG e 100% brasileiro, são mais de 50 unidades, presentes em 7 estados e 23 cidades do país. Para obter o benefício de 20%, o associado deverá entrar em contato…