O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a SiplanControl-M. A Academia SPCM, plataforma EAD especializada no Direito Notarial e Registral, no mês em que se comemora o Dia Nacional do Notário e do Registrador, oferecerá 50% de desconto nos cursos durante todo o mês de novembro para associados ao CNB/SP. Acesse…
Ofício SF/Surem nº 855/2018 A Subsecretaria da Receita Municipal, no exercício das suas atribuições institucionais, tem implementado ações no sentido de aperfeiçoar o acompanhamento do cumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao ITBI-IV – Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis. Nesse sentido, servimo-nos do presente para comunicar que, contando com a valiosa participação dos notários e registradores da…
Publicado em 31 de julho de 2018 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), O Provimento nº 74, em resumo, “dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil”. O que trataremos neste texto, porém, são as etapas para o cumprimento…
Tribunal deu como provada a incapacidade do idoso de manifestar a sua vontade. Testamento garantia 933 mil euros à mulher O Tribunal anulou o testamento que garantia quase metade de dois milhões de euros a uma empregada que casou com um centenário de Bragança, por dar como provado que o idoso estava incapaz de manifestar a sua vontade. …
A recente Lei n° 13.726/18, conhecida como Lei da Desburocratização, foi bastante festejada pela sociedade, no sentido de estar supostamente eliminando atos desnecessários à vida do cidadão, dentre os quais o reconhecimento de firmas e a autenticação. De maneira resumida, acaba com a exigência de tais atos notariais, quando o indivíduo estiver se relacionando com o Poder Público. Caberá…
Relações amorosas ilícitas e desamparo serão motivos para deserdar familiar A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 20 de novembro, o Projeto de Lei 4990/09, do deputado Cleber Verde (PRB/MA), que muda regras para deserdar por traição e desamparo previstas no Código Civil (Lei 10.406/02). O texto aprovado foi um substitutivo…
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PROVIMENTO CG Nº 44/2015 (Processo nº 2015/147075) (Republicado por determinação judicial e consolidado com as alterações promovidas pelos Provimentos CG nº 15/2016 e 26/2017) Regulamenta, no âmbito administrativo, o procedimento específico para apuração de denúncia de casos envolvendo tortura de criança ou adolescente por ação ou omissão de agentes públicos. O DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL…
