Contando com a presença do juiz da Corregedoria Nacional de Justiça, Jorsenildo Dourado do Nascimento; do juiz da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), José Marcelo Tossi; do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), Marcelo Guimarães; da juíza corregedora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), Fátima Soares; e…
Conselho Nacional de Justiça Corregedoria Nacional de Justiça Gabinete da Corregedoria PROVIMENTO Nº 79, 8 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a política institucional de Metas Nacionais do Serviço Extrajudicial e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais , legais e regimentais e CONSIDERANDO o poder…
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O natimorto O natimorto é aquele que nasceu morto, isto é: ‘’ Diz-se de, ou aquele que, tendo vindo à luz com sinais de vida, logo morreu’’. (HILDEBRAND, 2007, p. 205). O natimorto já foi um nascituro, assim sendo, tinha seus direitos resguardados quando figurava como nascituro. Seus direitos não se consolidaram, pois o indivíduo nasceu sem vida.…
Texto regulamenta o regime de multipropriedade, também chamado de time sharing, modalidade de condomínio para quem compartilha um mesmo imóvel ao longo do tempo A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10287/18, que altera o Código Civil, regulamentando o regime jurídico de multipropriedade de imóveis, uma nova…
Alguns dizem que é o fim do romantismo, mas quem já enfrentou a disputa por bens na Justiça sabe o valor da precaução Quem já é experiente em assuntos do coração sabe: um só conhece o outro quando vira “ex”. Infelizmente, não há fórmula 100% eficiente para evitar decepções amorosas, mas os cartórios de notas são hoje o caminho…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis – Décima parte) Des. Ricardo Dip A vigente lei brasileira de registros públicos –Lei n. 6.015, de 1973– elenca, em seu art. 221, os títulos formais inscritíveis nos ofícios imobiliários, lista que pareceria impulsionar embora pelo texto de seu caput uma compreensão taxativa, mas que não pode evadir duas…
“As formas de trabalho tradicionais serão muito alteradas no futuro próximo e as atividades rotineiras serão fortemente modificadas. É preciso – desde logo – investir na formação dos futuros práticos do direito. Eles precisarão, cada vez mais, estar preparados para lidar com as novas tecnologias”. A afirmação foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, na noite…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica a todos os tabeliães de notas que foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do dia 08 de novembro de 2018 a Decisão da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP) sobre a competência para a realização da Apostila da Haia face aos documentos…
Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com dados colhidos entre 1984 e 2016 indica que, no Brasil, um em cada três casamentos resulta em divórcio. E na maioria das vezes, é nesse momento que casais que têm filhos menores de idade precisam resolver o processo da guarda. Definir dias, horários e até mesmo a divisão de…
Será estudado inicialmente sobre o conceito de herança jacente, e posteriormente será exposto sobre a natureza jurídica da herança vacante, tendo em vista que essa herança será devolvida ao patrimônio publico, visto que não foi encontrado nenhum herdeiro. 1. CONCEITO DA HERANÇA JACENTE A herança jacente é aquela que ocorre quando alguém falece e não é deixado nenhum herdeiro,…
(seq. NOTÁRIO LATINO ou ROMÂNICO): Entre os qualificativos que se vão gestando para o surgimento do notário público –no molde latino– destaca-se o de sua probidade, retidão de caráter, honradez. O lento itinerário histórico que, desde os fins do século V até, nos lugares de mais arraigada formação romance (Itália, Espanha, sul da França), o distante século XIII, viu…
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PROVIMENTO Nº 78, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a compatibilidade da atividade notarial e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos…
