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COMUNICADO CG Nº 2373/2018 Processo 2018/128281 A Corregedoria Geral da Justiça ALERTA aos senhores responsáveis pelas delegações dos Serviços Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de São Paulo acerca da obrigação legal de prestar diretamente à Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro, administrada pelo Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo – IPESP, as informações…
Aproximam-se as Festas de Final de Ano, época repleta de amor e ternura, assim como de muita imaginação, em torno de lendas que se misturam com a realidade. Encontraremos o Papai Noel? Pular sete ondas garantiria pedidos para 2019? Lendas existem em inúmeras épocas do ano e segmentos da sociedade, e nesse contexto se encaixa a atividade notarial e registral,…
Fruto da parceria entre o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) e Tribunal de Justiça do Estado de Sâo Paulo (TJ/SP), o Fórum João Mendes Júnior (Praça João Mendes, s/n, Centro, São Paulo) recebe, até 19 de dezembro, a exposição “Memórias Notariais: série de documentos históricos”, que reconta a história de lugares e personalidades paulistas por meio…
Está em vigor desde o final do mês de novembro a lei (Nº 13.726/2018), criada com o objetivo de diminuir a burocracia em ações administrativas dos Poderes da União, Estados, do Distrito Federal e Municípios. Com a nova lei, a utilização de documentos com registros cartoriais, como autenticação e registro de firma deixam de ser obrigatórios em procedimentos que envolvam…
Márcia e Júnior aproveitaram que os três filhos tinham ido almoçar com eles, no último domingo, para comunicar uma decisão muito importante. Tinham decidido se separar, depois de 30 anos de casamento. Todos levaram um susto, até porque nunca presenciaram sequer uma discussão mais acalorada entre os pais. “Mas mãe, vocês sempre se deram tão bem”, comentou Elisa, a filha…
Muitas pessoas desconhecem, mas o inventário é um procedimento necessário para qualquer óbito, mesmo em casos onde o falecido não tenha deixado bens. Isso acontece porque enquanto a pessoa viveu, praticou atos da vida comum, como comprar objetos a prazo, firmar contratos, entre outros. Sendo assim, após a sua morte, é possível que restem dívidas, que não podem ser…
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Mesmo antes da edição da lei que regulamentou a guarda compartilhada, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidia em favor do convívio da criança com ambos os pais separados. O conceito surgiu no ordenamento jurídico nacional em 2008, com a Lei 11.698, e foi posteriormente aperfeiçoado pela edição da Lei 13.058/14. Uma das posições adotadas pelo…
As férias estão chegando e muitas crianças e adolescentes costumam viajar nesta época do ano. Por este motivo, a Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal – VIJ/DF orienta os pais ou responsáveis legais a verificarem com antecedência se existe a necessidade de autorização de viagem para seus filhos, a fim de evitarem problemas na hora de embarcar…
A aquisição da casa própria sempre esteve presente dentre os principais objetivos da população brasileira. Porém, para que este tão sonhado objetivo não se torne um verdadeiro dissabor, algumas cautelas devem ser observadas. É comum as pessoas acreditarem que realizando um simples contrato de compra e venda, estariam juridicamente resguardadas ao adquirirem determinado bem imóvel. Em que pese…
Em três anos, ao menos 9.048 pessoas concluíram a versão on-line da Oficina de Pais e Mães ofertada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No ar desde outubro de 2015, o curso foca casais em divórcio, sobretudo quando há filhos. O intuito é ajudá-los a entender efeitos da separação e superar dificuldades geradas pela mudança. Desde o lançamento, foram…
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1ª VRP/SP: Em transações onerosas, como na compra de um bem imóvel, há a possibilidade da adquirente, quando casada em regime de comunhão de parcial de bens, excluir da meação o bem obtido com valores exclusivamente pertencentes a ela, em sub-rogação de bens particulares. Processo 1105242-92.2018.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Processo 1105242-92.2018.8.26.0100 – Procedimento Comum – Registro de Imóveis…
O Plenário da Câmara aprovou, na quarta-feira, 5 de dezembro, as emendas feitas pelo Senado no projeto de lei que regulamenta a desistência da compra de um imóvel, o chamado distrato. O PL 1220/15, de autoria do deputado Celso Russomano (PRB/SP), aumenta o valor que a incorporadora poderá reter caso o comprador desista da aquisição ainda na planta para até…