O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) informam que a empresa IGB (Indústria Gráfica Brasileira ltda), contratada para o fornecimento dos materiais de segurança dos atos notariais, oferece um processo provisório para a solicitação destes. Para viabilizar os pedidos, a empresa pede para…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou, nesta segunda-feira (15/4), o curso Cartas de Sentença, ministrado pela 17ª Tabeliã de Notas de São Paulo, Jussara Modaneze. O evento contou com quase 70 prepostos de diversos cartórios do estado, lotando o auditório da entidade. Ao longo da exposição, a notária comentou a prática do ato: o…
Foi lançado na sexta-feira (12 de abril) na Livraria da Vila, na capital paulista, o livro “Consequencialismo no Judiciário”, obra coordenada pelo jurista e professor Ives Gandra da Silva Martins, pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo José Renato Nalini e pelo advogado, professor e ex-secretário municipal de Educação de São Paulo, Gabriel Chalita. A obra se…
Recentemente, foi aprovado o plano de trabalho da comissão que apreciará a MP 869/18, que altera a LGPD – lei Geral de Proteção de Dados. De acordo com Ana Carolina Moreia Cesar, sócia da banca Daniel Advogados, o trabalho da comissão é fundamental para o avanço na conversão da medida provisória em lei Federal, especialmente em razão da criação da…
O início do ano de 2007 trouxe mudanças para o Direito de Família, atendendo aos pedidos de juristas e da própria sociedade brasileira. Com a instituição da Lei Federal nº 11441/2007, que alterou os dispositivos do Código de Processo Civil de 1973, veio as possibilidades da realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Este último…
Objetiva o estudo do testamento cerrado, sendo uma modalidade testamentária que está tipificada no ramo do Direito das Sucessões. Essa forma de testamento é escolhida por aqueles que desejam manter sua última vontade em segredo, ou seja, de forma mística. A sucessão testamentária pode ser definida como aquela que ocorre em obediência à vontade do falecido, prevalecendo, entretanto, as…
Processo 1022565-68.2019.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1022565-68.2019.8.26.0100 Processo 1022565-68.2019.8.26.0100 – Dúvida – Notas – Daniel Magosso Motta Ferreira – Vistos. Trata-se de procedimento de dúvida suscitado pelo Oficial do 4º Registro de Imóveis da Capital a pedido de Daniel Magosso Motta Ferreira, que pretende registro de carta de sentença proveniente do processo de inventário de bens de seus pais…
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