O deputado federal, Rogério Peninha, é engenheiro agrônomo de formação. Em 1976, por meio de concurso público, ingressou na antiga Acaresc (atual Epagri) e atuou em Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí/SC – local onde se tornou prefeito da cidade. Após esse período, presidiu a Epagri por dois anos, foi eleito deputado estadual em 1998 e reeleito duas vezes. Em 2010, chegou à Câmara dos Deputados, onde cumpre seu terceiro mandato como deputado federal e, em 2019, lançou a Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral – a maior já existente na casa – na figura de presidente. Em entrevista exclusiva ao Jornal do Notário, Peninha conta como foi o processo de criação da Frente, comenta quais são os seus principais objetivos, avalia a o seu impacto para o governo e para a população e opina sobre as diversas atribuições notariais para facilitar a vida do cidadão. “O nosso principal objetivo é mostrar ao Congresso Nacional, e por consequência disso, aos brasileiros, o importante trabalho feito pelos cartórios e notários do nosso país”, pontuou. “Por meio de leis, aprovadas nesse Congresso Nacional, é possível verificar o aumento da confiança da sociedade”. Leia ao lado a entrevista na íntegra:
Jornal do Notário: O senhor poderia traçar brevemente seu histórico profissional?
Rogério Peninha: Sou Engenheiro Agrônomo por formação. Em 1976, por meio de concurso público, ingressei na antiga Acaresc (atual Epagri) e fui atuar em Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí/SC, onde me tornei prefeito da cidade. Ao deixar a prefeitura, presidi a Epagri por dois anos, depois em 1998 fui eleito deputado estadual, posteriormente reeleito duas vezes. No ano de 2010, cheguei a Câmara dos Deputados, onde cumpro o meu terceiro mandato como deputado federal.
Jornal do Notário: Como foi o processo de criação da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral? Quando surgiu a ideia e quem foram os responsáveis?
Acompanho há muito tempo o trabalho dos profissionais dos cartórios. E sempre senti um incômodo muito grande, até em conversas com os colegas de parlamento, sobre a visão distorcida que a maioria deles tem acerca da categoria. Depois, em conversa com alguns profissionais da área, tivemos a ideia de criar a Frente Parlamentar.
Jornal do Notário: Qual a importância da criação dessa frente para a atividade extrajudicial brasileira e quais os seus principais objetivos?
O nosso principal objetivo é mostrar ao Congresso Nacional, e por consequência disso, aos brasileiros, o importante trabalho feito pelos cartórios e notários do nosso país. É uma iniciativa que visa dar o valor merecido às atividades exercidas com responsabilidade e credibilidade em prol da sociedade.
Jornal do Notário: Qual será o impacto da Frente para o governo? E para a população?
A sociedade precisa ser esclarecida a respeito da real atuação do segmento, esta é a nossa principal bandeira. Dentro disso, claro, debater o combate à burocracia e também as formas de contribuição para desafogar o Poder Judiciário.
A Frente quer ser um instrumento de difusão, de debate e de proposições sobre estas atividades que têm mais de um milhão de colaboradores envolvidos em todo o País.
Jornal do Notário: Quais serão as pautas inicialmente discutidas pelos parlamentares?
Nós temos uma grande preocupação em manter um encontro periódico do grupo, é isto que vai definir as diretrizes de trabalho. A intenção é que possamos nos reunir pelo menos uma vez por mês. Nesses encontros a prioridade é definir as pautas de interesse e a forma de atuação. Para dar andamento a tudo o que for decidido nos encontros, designei uma pessoa de minha inteira confiança, a Patrícia Ricken Vanderlinde, para ser a secretária executiva da frente. Ela fará inclusive o acompanhamento dos processos em tramitação na Casa.
Jornal do Notário: Acredita que o Judiciário se beneficiará com a Frente Parlamentar da Justiça Notarial e de Registro? De que forma?
Sim. A Frente tem como finalidade mobilizar o parlamento, órgãos do Judiciário, do ministério público e da sociedade civil organizada para debater, propor e encaminhar medidas de combate à burocracia, à corrupção, a lavagem de dinheiro e fomentar a justiça consensual, desoprimindo principalmente o Poder Judiciário e ao mesmo tempo gerando economia aos cofres públicos.
Jornal do Notário: Como vê as novas atribuições notariais como usucapião, apostilamento, conciliação entre outros para a vida do cidadão?
A atividade notarial e de registro vem cada vez mais colaborando com a simplificação legal dos procedimentos.
Tendo em vista que é uma atividade delegada do Poder Público, em caráter privado, sendo seus integrantes profissionais do direito, dotados de fé pública, cada vez mais serviços são a eles confiados. Por meio de leis, aprovadas nesse Congresso Nacional, é possível verificar o aumento da confiança da sociedade. A usucapião, veio com o novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.256/16), tendo depois sido regulamentada pelo Provimento n° 65/2017, do CNJ. Da mesma forma, a mediação e conciliação (Lei n° 13.140/12). O apostilamento é um ato diferente, veio regulamentada apenas pelo Provimento n° 62/2017.
Considerações finais:
Tivemos o apoio de mais de 300 parlamentares para a instalação da Frente. Isso demonstra um interesse coletivo do grupo pela atividade desenvolvida. Mas, vejo também, que não é um assunto de domínio da maioria. Muitos parlamentares ainda têm uma visão distorcida do trabalho e da importância exercida pela categoria, e esta será uma das nossas áreas de atuação com os trabalhos da FP constituídos e devidamente instalados.
Confesso que estou muito ansioso. Até porque diariamente recebo ligações, e-mails, mensagens de profissionais e também de parlamentares de diversos estados do país demonstrando interesse em participar do grupo. Isso mostra que estamos no caminho certo. Será um ano de muito trabalho, certamente. Mas também muito produtivo, e para isso conto com o apoio de toda a categoria, assim como todos podem contar comigo.
