Apelação n° 1109068-29.2018.8.26.0100 Espécie: APELAÇÃO Número: 1109068-29.2018.8.26.0100 Comarca: CAPITAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1109068-29.2018.8.26.0100 Registro: 2019.0000293903 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1109068-29.2018.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante EDMUNDO RASPANTI FILHO, é apelado 8º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida todos para acompanhar ao vivo a aula online, ministrada hoje (09/05) pelo desembargador Ricardo Dip, na página do Facebook “Pensando com Ricardo Dip”. O tema debatido será “Uma Emenda Aditiva à MP 881/2019: mais do mesmo”. A partir das 19h00, a aula poderá ser acompanhada neste link: https://www.facebook.com/pensandocomricardodip/.
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar sua nova parceria do Clube de Vantagens com a Movida, empresa especializada em locação de automóveis. Com atuação em todo o território nacional e na América Latina, itens de conforto em todas as categorias de veículos e inovações exclusivas como a diária de 27 horas na data da…
Uma sugestão legislativa apresentada por uma cidadã ao Senado por meio do Portal e-Cidadania foi aprovada na terça-feira (7 de maio) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A sugestão (SUG 66/2017) pede a criação de uma lei que autorize a troca de nome e sexo nos documentos de transexuais, travestis e transgêneros, mesmo que não tenham efetuado…
No dia 30 de abril de 2019 o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória nº 881/2019 que institui a “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências”. Acerca de sua aplicação e interpretação, o disposto nesta Medida Provisória é direcionado ao direito civil, empresarial, econômico, urbanístico…
Processo 1036006-19.2019.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1036006-19.2019.8.26.0100 Processo 1036006-19.2019.8.26.0100 – Pedido de Providências – Registro Civil das Pessoas Naturais – R.T.S.S.A. – T.O. – – A.A.S. – VISTOS, Cuida-se de processo de habilitação de casamento, em curso perante o Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do 29º Subdistrito Santo Amaro, da Capital, de interesse de Thiago Ogawa e…
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Notários, registradores e magistrados de todo o estado prestigiaram palestra seguida de coquetel de lançamento do livro “Registro de Imóveis (Princípios) – Tomo III” na sede da instituição No dia 7 de maio, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou o coquetel de lançamento do livro “Registro de Imóveis (Princípios) – Tomo III” de autoria…
Todo mundo já ouviu falar de alguma família que parece aquela de um comercial de margarina: feliz e sem problemas. Mas até os mais felizes parentes se desentendem quando o assunto herança vem à tona. Quando um ente querido falece e não deixa instruções claras de como desejava distribuir seu patrimônio por meio de um planejamento sucessório adequado, vários são…
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 869/2018 aprovou nesta terça-feira (7) o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). O texto altera competências e garante autonomia técnica e decisória à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O órgão deve zelar pela proteção de dados pessoais e segredos comerciais e industriais. A medida provisória altera a Lei…
Cônjuge é herdeiro necessário no regime da separação convencional (total) de bens Foi-se o tempo em que os casais eram necessariamente hétero e viviam um único casamento, tradicional, que durava a vida inteira. Atualmente, relacionamentos modernos desafiam os legisladores a contemplar novos modelos de união. Também é fato que uma vida mais longeva nos permite casar de novo,…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a hipoteca – parte 15) Des. Ricardo Dip 796. O vigente Código civil brasileiro alude, em diversos dispositivos, à especialização da hipoteca (vidē arts. 1490, 1497 ꟷcaput e §§ 1º e 2ºꟷ e 1498). Por igual, já nosso Código civil anterior indicara várias vezes a necessidade de especializar-se a…
Usuários do meio de transporte poderão acompanhar a história de São Paulo contada por meio de escrituras públicas até o dia 31 de maio, na estação Faria Lima O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), entidade que congrega os cartórios de notas paulistas, em parceria com a ViaQuatro, concessionária responsável pela operação e manutenção das linha…
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O governo do presidente Jair Bolsonaro pretende criar no Brasil a hipoteca reversa, dentro de um pacote de medidas para incentivar a economia. Segundo especialistas, o instrumento pode representar uma saída para idosos donos de imóvel, mas com pouca renda. A hipoteca reversa é uma experiência adotada com sucesso em outros países. Mas, no Brasil, deve esbarrar na baixa…
