Com o objetivo de simplificar os procedimentos para o dia a dia das serventias extrajudiciais brasileiras, foram aprovadas alterações no Sistema Nacional de Certificação Digital em reunião ordinária do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil) do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, ocorrida no dia 30 de maio em Brasília. Na ocasião, os membros do…
No dia 29 de junho, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida os notários paulistas a participarem do Encontro Regional na cidade de São José do Rio Preto (SP). O objetivo do encontro é discutir a importância do trabalho conjunto dos tabeliães de notas de cada região e a necessidade de fortalecimento das delegacias regionais. Todos…
No dia 4 de junho, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) divulgou a lista dos candidatos aprovados no 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas de Registro do Estado de São Paulo. A comissão foi composta pelos desembargadores Márcio Martins Bonilha Filho, como presidente, e Walter Rocha Barone (suplente);…
Indicador mostra que, de janeiro a março, capital paulista teve quase 25 mil negócios imobiliários; para economista, mercado está reagindo após crise Os negócios imobiliários na cidade de São Paulo continuam recuperando fôlego e cresceram 11,3% no primeiro trimestre deste ano, em comparação ao mesmo período do ano passado. Foram registradas 24.957 ações de compra e venda no primeiro…
Os processos da esfera do Direito da Família são os que têm mais chances de serem concluídos por meio de acordos obtidos em conciliação e mediação. Por outro lado, o avanço dos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos requer treinamento de magistrados, conciliadores e servidores, infraestrutura propícia para as audiências e padronização dos dados relativos a esses processos. Essas…
Processo 1042433-32.2019.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1042433-32.2019.8.26.0100 Processo 1042433-32.2019.8.26.0100 – Dúvida – Registro de Imóveis – Décimo Cartório de Registro de Imóveis – Juliana Guarita Quintas Rosenthal – – Fernando Rosenthal – Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 10º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de Fernando Rosenthal e Juliana Guaritá Quintas Rosenthal, tendo em vista…
A Lei nº 13.777, de 20 de dezembro de 2018, instituiu o regime de multipropriedade no direito civil brasileiro. Dentre as diversas regras postas, a lei em comento estabeleceu um regramento específico para a renúncia de propriedade, no artigo 1.358-T do Código Civil, que assim prevê: Art. 1.358-T. O multiproprietário somente poderá renunciar de forma translativa a seu direito…
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
