Com o objetivo de simplificar os procedimentos para o dia a dia das serventias extrajudiciais brasileiras, foram aprovadas alterações no Sistema Nacional de Certificação Digital em reunião ordinária do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CG ICP-Brasil) do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, ocorrida no dia 30 de maio em Brasília.
Na ocasião, os membros do CG se posicionaram em relação às sugestões que foram apresentadas para que o acesso ao Certificado Digital tenha maior praticidade e menor ônus para os cidadãos. As medidas aprovadas entrarão em vigor em até 120 dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Em entrevista exclusiva ao Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), o diretor-presidente do ITI, Marcelo Buz, explicou que muitos dos regimentos estavam presos e alheios aos avanços tecnológicos que permitem a emissão de certificado digital de forma mais simplificada. “A tecnologia é implacável, ela avança rápido e a ICP-Brasil, agora, passa a estar conectada às tecnologias atuais”, afirmou. “Para as serventias extrajudiciais, facilitamos muito na parte do credenciamento. A partir de agora, não será mais necessário credenciar uma Instalação Técnica Secundária”.
Leia abaixo a entrevista na íntegra:
CNB/SP: Ao longo da reunião realizada na última quinta-feira (30 de maio), quais foram as importantes decisões aprovadas pelo Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil?
Marcelo Buz: Trouxemos a ICP-Brasil para 2019. Muitos de nossos regramentos estavam presos e alheios aos avanços tecnológicos que nos permitem simplificar e facilitar processos de emissão do certificado digital, ampliando requisitos de segurança. É uma mudança de foco da segurança de nossa cadeia, passando do foco na segurança física e avançando para a segurança lógica. A tecnologia é implacável, ela avança rápido e a ICP-Brasil, agora, passa a estar conectada às tecnologias atuais.Também fizemos adaptações de documentos no sentido de conquistarmos o selo Webtrust para toda a cadeia, o que deve ocorrer já nas próximas semanas.
CNB/SP: Quais foram as principais alterações no Sistema Nacional de Certificação Digital? De que forma essas medidas simplificam os procedimentos para o dia a dia das serventias extrajudiciais brasileiras?
Marcelo Buz: Para as serventias extrajudiciais, facilitamos muito na parte do credenciamento. A partir de agora, não será mais necessário credenciar uma Instalação Técnica Secundária. O simples cadastro de um Agente de Registro, com vínculo empregatício junto a uma Autoridade de Registro, já habilita e, assim, é criado o ambiente necessário para operar e emitir certificados digitais nos padrões da ICP-Brasil.
CNB/SP: O cidadão/usuário dos serviços extrajudiciais também será beneficiado por essas mudanças? De que forma?
Marcelo Buz: Sim, muito! A partir das definições do Comitê, criamos o devido ambiente para que haja uma significativa queda do preço de emissão do certificado digital. Lógico, que a definição dos valores fica a cargo do mercado, mas o ambiente que possibilita a popularização do documento digital está posto. Acreditamos, agora, no surgimento de um dinamismo para a massificação do certificado digital para a sociedade e contamos com a parceria do sistema notarial neste processo.
CNB/SP: De que forma o Comitê chegou às soluções apresentadas (formato de trabalho, reuniões, envio de sugestões)?
Marcelo Buz: O Presidente Jair Bolsonaro foi eleito sob a promessa de transformar o relacionamento do Estado com as empresas e com os cidadãos brasileiros. O que estamos fazendo no processo de reformulação da ICP-Brasil é honrar um compromisso de campanha. Construir um país a quatro mãos.
Quem gera riqueza neste país não são os governos e sim as pessoas que trabalham e produzem. Portanto, nada mais lógico do que construir estratégias de políticas públicas ouvindo e aceitando considerações, ideias, sugestões e críticas da iniciativa privada. Um governo acessível é sinônimo de democracia madura e capitalismo inteligente. Este é o caminho.
E foi assim que fizemos neste processo todo, nos reunimos com as Autoridades Certificadoras de forma inédita até então na gestão do ITI, ouvimos muito e construímos esta sugestão de alteração em parceria com todo os stakeholders da ICP-Brasil.
CNB/SP: Quais outros assuntos ainda foram tratados ao longo da reunião?
Marcelo Buz: Também estiveram na pauta algumas questões burocráticas como a representação das instituições por procuração nas reuniões do Comitê Gestor; o anúncio da realização pela Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB) de um workshop sobre as mudanças aprovadas, previsto para o dia 10 de julho, em São Paulo; o reforço do convite para o 17º CERTFORUM, de 24 a 26 de setembro, em Brasília.
A próxima reunião do grupo ficou para uma data a ser decidida, na semana entre os dias 9 a 16 de setembro.
