O “Manual de Mediação e Conciliação da Justiça Federal” foi lançado na sexta-feira (31/5) no encerramento do seminário
“Caminhos para o Consenso”, realizado em São Paulo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A publicação, editada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), apresenta princípios, diretrizes, técnicas e simulações para subsidiar a formação de mediadores e conciliadores. A formação e o treinamento desses agentes são tidos como estratégicos para que se avance, no Sistema de Justiça, os meios alternativos de resolução de conflitos.
O lançamento do manual foi feito posteriormente à apresentação, no seminário, da pesquisa “Mediação e Conciliação Avaliadas Empiricamente”, que mostrou o impacto dos meios consensuais de resolução de conflitos para reduzir a alta litigiosidade no país.
De acordo com a pesquisa, na Justiça do Trabalho quase 40% dos processos em fase de conhecimento de primeiro grau solucionados por acordos entre as partes. Na sequência, figuram a Justiça Estadual (14,2%) e a Justiça Federal (9,4%).
O lançamento do manual, conjugado com os dados do estudo, joga luz sobre o emprego da mediação e conciliação, num estímulo adicional para que se amplie o emprego dessas técnicas, evitando o excesso de judicialização. Confira aqui a íntegra da pesquisa.
Ao abordar os desafios para a capacitação de mediadores e conciliadores, a presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, conselheira Daldice Santana, relacionou os meios alternativos de resolução de conflitos ao exercício da cidadania. “Às vezes a gente esquece o artigo primeiro da Constituição Federal”, disse a conselheira ao se referir à cidadania como um dos fundamentos da Carta Magna. “A palavra que cabe é sensibilização, porque, os instrumentos legislativos (para fazer avançar a mediação/conciliação), nós temos.”
A conciliação e a mediação integram a Política Permanente do CNJ, consolidada por meio da realização da Semana Nacional da Conciliação e amparada pela Resolução CNJ nº 125/2010 e pela Lei da Mediação (Lei 13.140/2015).
O lançamento da publicação foi considerado um marco por magistrados, professores de direito e servidores do Judiciário presentes no seminário, que viram no manual um estímulo adicional para disseminar a cultura e a prática da conciliação em diferentes tipos de conflitos e com distintos agentes (setor público, empresas e pessoas físicas).
“É um marco histórico termos esse material”, disse o juiz federal Erivaldo Ribeiro. A publicação tem por autores Bruno Takahashi, Daniela Monteiro Gabbay, Maria Cecília de Araújo Asperti, além da conselheira Daldice Santana. “A ideia do manual não é apresentar um texto definitivo. É provocar debates”, comentou Bruno Takahashi.
Presente ao debate sobre a formação dos conciliadores e mediadores, o professor Carlos Alberto de Salles lembrou que questões éticas podem surgir a partir da tarefa de mediar e conciliar e informou aos participantes do seminário que o manual apresenta um capítulo destinado a princípios e código de ética para orientar a atuação desses agentes.
