“A ultrapassada ideia de que a atividade registral e notarial brasileira é um entrave ao desenvolvimento econômico do Brasil foi substituída pela constatação inequívoca de que ela se apresenta como uma alternativa segura e eficiente para o crescimento do país.”
A declaração foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, durante palestra proferida na manhã de quinta-feira (6/6) na Conferência Nacional dos Cartórios de 2019. O evento, que está acontecendo em Natal (RN), reúne notários, registradores e especialistas como objetivo de aprofundar debates sobre os ofícios extrajudiciais.
Para Humberto Martins, os serviços públicos brasileiros sempre foram alvo de críticas, em razão do processo burocrático existente que, muitas vezes, acabava impedindo a obtenção de um direito, a prática de negócio comercial ou industrial, causando incontáveis prejuízos econômicos à nação.
Realidade modificada
Para o corregedor nacional, no entanto, nos últimos anos, essa realidade vem sendo modificada com a desburocratização implementada pela atividade notarial e registral. Martins citou como exemplo a redução do índice de crianças sem registro de nascimento no país; a possibilidade do reconhecimento extrajudicial da usucapião; a lavratura de inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais e também a desburocratização implementada pelo Apostilamento de Haia.
“ Antes do apostilamento, o cidadão brasileiro deveria se deslocar até uma repartição diplomática ou consular para obter a validação do documento público. Agora, o interessado, de posse do documento, se dirige até um cartório de notas ou de registro mais próximo de sua residência e, em 24 horas, obtém a validação do documento público com a aposição da apostila”, exemplificou o ministro.
Corregedoria
Humberto Martins também destacou a edição do Provimento n. 66/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, que disciplina a prestação de novos serviços pelos Ofícios de Registro Civil de Pessoas Naturais de todo o País e a regulamentação que está sendo realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça e que vai incluir os notários e registradores no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
“ Com a regulamentação, a atividade extrajudicial brasileira passa a integrar todo o sistema nacional e internacional de combate a essas modalidades criminosas, enviando informações que possam configurar crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)”, disse o ministro.
O desenvolvimento sustentável que a atividade notarial e registral brasileira proporciona ao país também foi exaltado pelo corregedor ao citar outra regulamentação que está sendo preparada pela corregedoria do Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico (ONR).
“Com o ONR poder-se-á identificar se determinado pedido de registro é efetuado com a observância da preservação de áreas de preservação permanente, de reserva legal, bem como de outras hipóteses de intervenção administrativa no direito de propriedade, tudo de forma centralizada e eletrônica”, explicou.
Comenda
Durante a cerimônia de abertura, o corregedor nacional de Justiça foi agraciado com a Comenda do Mérito Notarial e Registral, instituída pela Confederação Nacional de Notários e Registradores, em reconhecimento das ações voltadas ao apoio, promoção e defesa da atividade notarial.
“Me sinto honrado em receber essa comenda que hoje me é outorgada, pois entendo a Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) como uma instituição com papel bem mais amplo do que a simples promoção e defesa dos interesses dos notários e registradores, mas como uma defensora da sociedade brasileira, da democracia e da justiça, trabalhando em conjunto com o Poder Judiciário para podermos concretizar as promessas do Estado social, de forma humana, justa e fraterna”, disse o corregedor nacional.
