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Daily Archives: 12/06/2019

DJE/SP comunica acerca de irregularidades em atos notariais

DJE/SP comunica acerca de irregularidades em atos notariais

COMUNICADO CG Nº 708/2019 PROCESSO Nº 2018/196457 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a ocorrência de supostas fraudes abaixo descritas:   – em reconhecimentos de firmas, atribuídos ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 36º…

Conjur: Supremo decidirá se separação judicial é requisito para divórcio

Conjur: Supremo decidirá se separação judicial é requisito para divórcio

O Supremo Tribunal Federal irá analisar se, após a Emenda Constitucional 66/2010, a separação judicial é requisito para o divórcio e se ela se mantém como instituto autônomo no ordenamento jurídico brasileiro. Em votação unânime, o Plenário Virtual da corte reconheceu a existência de repercussão geral da matéria.   A emenda alterou a redação do artigo 226, parágrafo 6º, da…

iRegistradores: Registros sobre Registros #159

iRegistradores: Registros sobre Registros #159

(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a hipoteca – parte 20)   807. O art. 1.488 de nosso vigente Código civil desvia-se do critério determinativo da indivisibilidade da hipoteca nas hipóteses supervenientes de loteamento e de constituição de condomínio edilício que acometam o imóvel hipotecado. Nestas situações, admite-se que o gravame se divida e onere cada um…

CNB/PR: Notas sobre as Notas (nº 19)

CNB/PR: Notas sobre as Notas (nº 19)

O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 4)   A consideração da natureza humana como fonte manifestativa das normas morais – ou, se se quiser, como sua fonte constitutiva secundária – não pode deixar de abranger a dimensão política dessa natureza, ou seja, a circunstância notória de que o homem, na célebre expressão de Aristóteles, é um animal político, um…

Veja: Cresce a procura por contratos de namoro no Brasil

Veja: Cresce a procura por contratos de namoro no Brasil

Documento atua como forma de proteger o patrimônio; interessados afirmam que mecanismo facilita a vida financeira do casal e evita dor de cabeça no futuro Pelo menos 17 casais que vão comemorar este Dia dos Namorados, assinaram neste ano um documento jurídico provando a relação. Apesar de pouco conhecido, a Justiça brasileira possui um mecanismo que define o “namoro”. E…