No dia 13 de julho, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará na cidade de São José dos Campos, um curso sobre Aspectos Teóricos e Práticos sobre ITCMD, ministrado pelo agente fiscal de rendas do estado de São Paulo e coautor do livro “Manual do ITCMD/SP”, Dr. Jefferson Valentin. Ele e seu sócio, Dr. Eduardo Moreira…
Sede do Governo do Estado recebeu aproximadamente 500 pessoas para lançar a nova campanha com o objetivo de melhorar a imagem do setor extrajudicial para a população No dia 14 de junho, ocorreu no Palácio dos Bandeirantes o lançamento da Caravana da Proteção, iniciativa da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), do Colégio Notarial…
1. Tratamento do concubinato antes da Constituição Federal de 1988 Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, a convivência entre homem e mulher, como se fossem casados, isto é, a união estável entre pessoas de sexo diferente, desde que não ligadas pelo casamento e sem que qualquer uma delas, sendo casada, mantivesse vida comum com o cônjuge legítimo, era…
O Sistema de Controle e Consulta de Selos Digitais, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, permite a verificação de informações relativas aos atos praticados por serventias extrajudiciais pelo cidadão. Todos os documentos emitidos pelos cartórios de Notas, Registro Civil e Registro de Imóveis contam com um selo digital. Esses selos têm um número que pode ser consultado…
RESUMO O artigo apresenta o novo enfoque do controle, elemento de destaque dentre aqueles que constituem a atividade administrativa. Esse novo enfoque é fundamentado nos princípios constitucionais e consiste no controle-consensual, no controle-impulso, orientado no sentido de buscar o melhor resultado da atividade e não apenas detectar falhas para a aplicação de sanções. O controle é importante em qualquer…
Dizem que a herança é aquilo que os mortos deixam para que os vivos se matem. Infelizmente são inúmeros os casos de famílias que brigam em função da herança. Nesse sentido, uma das formas de mitigar os conflitos familiares é a confecção do testamento,além de garantir após a morte de uma pessoa que seus desejos em vida sejam respeitados.…
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