Um ato judicial pode significar o final na reconstrução de uma relação interrompida por quase 30 anos. Na Comarca de Encantado, a Justiça reconheceu a ligação biológica entre mãe e filho, admitindo que o registro de nascimento do homem passe a contar com o nome da genitora, mas sem a exclusão dos pais adotivos. A história do filho tem…
A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, mantendo a posse mansa e pacífica, com ânimo de dono, sem oposição de terceiros. Se um dos herdeiros de um imóvel ficar residindo nele sem que haja a contestação dos demais herdeiros e sem a abertura da sucessão e o tempo transcorra,…
Publicada na sexta-feira (14/06), a Medida Provisória 884/2019 já começou a tramitar no Congresso Nacional. O texto proposto pelo Poder Executivo torna o Cadastro Ambiental Rural (CAR) um sistema aberto a atualizações e novas inscrições, de modo a possibilitar a constante inclusão de dados. Criado pelo Código Florestal em 2012, o CAR permitiu o cadastramento das propriedades e a…
A nova implantada pelo Código de Processo Civil, CPC de 2015, traz em seu bojo uma infinidade de benefícios aos credores, mas pouco, ou quase nada, se comenta acerca da temática. Já perceberam ou é impressão minha? Bom, como gosto de trazer à baila novidades que podem fazer a diferença no diaadia do cidadão e do Advogado brasileiro, hoje…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a hipoteca – parte 21) 814. Consideremos agora, e muito brevemente, mais alguns outros temas relativos à hipoteca, assim os da (i) hipoteca administrativa, (ii) hipoteca testamentária, (iii) hipoteca tácita, (iv) hipoteca por terceiro, (v) hipoteca de segurança, (vi) hipoteca de tráfico, (vii) hipoteca cedular, (viii) hipoteca de proprietário,…
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