PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Processo n° 2018/00153460 (285/2019-E) TABELIÃO DE NOTAS. Cobrança por buscas junto à Serventia, quando não solicitada certidão. Impossibilidade. Ausência de previsão específica na tabela de custas e emolumentos. Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça: Cuida-se de expediente instaurado em…
Para se evitar qualquer problema judicial, recomenda-se que os titulares das contas eletrônicas registrem sua manifestação de vontade ainda em vida, com um bom planejamento sucessório e o registro de um testamento Com a crescente relação digital entre as pessoas e ainda o retorno financeiro proveniente de contas eletrônicas vinculadas às redes sociais, o Judiciário começou a se deparar…
Comunicado no 750/2019 19/06/2019 DICOGE 5.1 COMUNICADO TÉCNICO CG Nº 750/2019 A Corregedoria Geral da Justiça alerta aos Tabeliães de Notas do Estado que, em razão do número expressivo de informações incompletas recepcionadas pelo sistema de selagem digital, observem o determinado no Anexo Normativo Versão 8.2 das Especificações de Notas (pág. 161), disponibilizado pelo Comunicado CG no 643/2019,…
Estão esgotadas as inscrições para o Treinamento Caravana da Proteção – Etapa São Paulo, que acontecerá no próximo dia 29 de junho (sábado) na sede da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), em São Paulo. O curso é voltado aos substitutos e funcionários líderes das equipes, que disseminarão a campanha interna da proteção em suas unidades. A iniciativa é uma…
A 4ª turma do STJ fixou precedente na terça-feira, 18 de junho, em controvérsia acerca de bem de família em alienação fiduciária. Com a decisão, as duas turmas de Direito Privado passam a ter o mesmo entendimento no sentido de que a impenhorabilidade não prevalece sobre a alienação fiduciária. No mês passado, a 3ª turma negou recurso de devedor…
Preparar uma sucessão imobiliária de forma harmônica é sempre um desafio, mas existem formas de se atingir esse objetivo. Dentre as mais comuns, estão a doação em adiantamento de herança, a criação de uma empresa e via testamento. Além dessas, novas possibilidades de acomodação e partilha de bens imóveis foram trazidas com a Lei nº 13.777/18, que trata da multipropriedade.…
Você sabe se o seu vizinho é realmente o dono do apartamento onde mora? Ou ele apenas tomou posse após o antigo morador morrer? O usufruto de um imóvel vazio por amigos, vizinhos ou empregados de um proprietário que já faleceu e não tem herdeiros é mais comum do que se imagina. Em Copacabana, há o caso de um…
Registros sobre Registros, Comentários e Glosas (Aula 141). Série de explanações sobre Direito Registral idealizada pelo Des. Ricardo Dip. Clique aqui para assistir. Veja o link do Artigo: http://iregistradores.org.br/registros-sobre-registros-141/
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Sony. A empresa é uma multinacional japonesa especializa em eletrônicos como televisores, câmeras digitais, smartphones, entre outros. A novidade gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários a possibilidade de conseguir condições especiais em produtos da marca. Os produtos disponíveis têm no…
A Fundadora da TAC7 Desenvolvimento Gerencial, Talita Caldas, especialista em gestão de cartórios, está lançando um novo e-book chamado “Procedimentos para Cartórios”. Este e-book vai mostrar como mapear a situação atual da serventia, que é uma das fases de um projeto completo de mapeamento. Saber mapear o “as is” é importante para que o titular ou gestor consiga otimizar a…
