Na manhã de quarta-feira (26.06), foi realizada a terceira reunião técnica da Frente Parlamentar Notarial e Registral, na sede da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em Brasília. O presidente da Frente, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), foi o responsável por coordenar o grupo.
O presidente da Anoreg/BR, Cláudio Marçal Freire, ressaltou a importância do apoio à classe por parte das entidades extrajudiciais do país, e debateu com os presentes a Medida Provisória 881/19, sobre a Liberdade Econômica, o PDL 204/19 e PL 692/11, que contém alterações na Lei dos Cartórios (Lei nº 8.935/94).
A próxima reunião ficou marcada para o dia 14 de agosto, na Câmara dos Deputados.
Estiveram presentes os deputados Sérgio Toledo (PL/AL), Dagoberto Nogueira (PDT/MS), Angela Amin (PP/SC), Darci de Matos (PSD/SC), Luisa Canziani (PTB/PR), Sérgio Souza (MDB/PR), Denis Bezerra (PSB/CE) e o ex-deputado, Alex Canziani.
Também participaram da reunião representantes das Anoregs dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná; do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) e Distrito Federal (CNB/DF); Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen/BR), Confederação dos Notários e Registradores (CNR), Sindicato dos Notários e Registradores do Mato Grosso (Sinoreg/MT) e Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil do Paraná (IEPTB/PR).
Frente Parlamentar Notarial e Registral
A Frente Parlamentar, que trata de assuntos voltados aos serviços dos Notários e Registradores, foi lançada em março deste ano e iniciou com o apoio de 325 parlamentares, entre deputados e senadores. O principal objetivo é promover a garantia da segurança jurídica e prevenção de conflitos.
A Frente é presidida pelo deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) e conta com seis vice-presidentes, indicados por entidades nacionais do segmento.
