A 1ª edição do Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor) foi encerrada na última quinta-feira (27/06). O evento foi realizado na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, e promoveu discussões a respeito dos desafios enfrentados pelo Poder Judiciário no século XXI.
O discurso de encerramento foi feito pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que fez a leitura da Carta do I Fonacor com as deliberações de:
Estimular os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal a cumprir as metas do Conselho Nacional de Justiça, estabelecidas no Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Foz do Iguaçu, em dezembro de 2018.
Estimular o cumprimento dos prazos previstos Resolução CNJ nº 185 de 18 de dezembro de 2013, alterada pela Resolução CNJ nº 242 de 9 de setembro de 2016 para que seja implantado o Sistema Processo Judicial Eletrônico, conforme prescreve seu artigo 34.
Incentivar a fiscalização da atividade Notarial e Registral por meio do processo eletrônico.
Fiscalizar o prazo de 100 dias para a movimentação dos processos prioritários e críticos.
Instituir grupo de trabalho para desenvolver o sistema PJeCor da indústria, a ser adotado por todas as Corregedorias para o controle do fluxo de procedimentos administrativos e disciplinares.
Após a leitura da carta, o ministro agradeceu aos participantes e colaboradores do Fonacor. “As corregedorias saem daqui mais fortes pelos projetos em comum que desenvolveram e principalmente pela troca de experiência através do conhecimento do diálogo aberto”, ressaltou.
A mesa de encerramento foi composta pelas juízas auxiliares da Corregedoria do CNJ, Kelly Cristina Oliveira Costa e Nartir Weber; pela juíza do CCNJ, Silvana Cansanção; pelos juízes auxiliares da Corregedoria do CNJ, Alexandre Chini e Daniel Carnio Costa; pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, Bráulio Gusmão; pelo presidente do Colégio dos Corregedores, Fernando Cerqueira Norberto; pelo coordenador do Fórum Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça, desembargador Fernando Tourinho; pelo juiz auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, Márcio Luiz Coelho de Freitas; pela juíza do trabalho Débora Heringer Megiorin; pelo juiz Federal Miguel Ângelo Alvarenga Lopes; e pelos juízes auxiliares da corregedoria do CNJ, Sandra Silvestre e Luiz Barrichello.
Apresentação do projeto e dos fluxos atualizados do PjeCor
Durante o I Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), o juiz auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, Márcio Luiz Coelho de Freitas apresentou um projeto com fluxos atualizados do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a partir disso, foi aberta discussão com os corregedores inscritos no Fórum que esclareceram dúvidas e apresentaram sugestões a respeito do projeto.
