O advogado e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim), André Abelha, é Mestre em Direito Civil pela UERJ; professor dos cursos de Pós-Graduação em Direito Imobiliário e Direito Civil da PUC/Rio, da UERJ, da Universidade Cândido Mendes, da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE/RJ, do Damásio Educacional e do Centro de Capacitação Imobiliária do Secovi/RJ. Além disso, é autor do livro “Abuso do direito no condomínio edilício” e co-autor dos livros “Direito Imobiliário” e “Temas Atuais em Direito Imobiliário. No dia 8 de maio de 2019, foi designado a ocupar o cargo de presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CF), Felipe Santa Cruz. Em entrevista exclusiva ao Jornal do Notário, o advogado discorre sobre importância dos serviços extrajudiciais para a sociedade, comenta a sensação de ocupar o novo cargo, aponta quais são os objetivos da nova Comissão e avalia a relação entre advogados e notários. “Os notários e registradores estão presentes em todos os rincões do nosso país, nos lugares mais remotos, muitas vezes em condições precárias, e formalizam o exercício da cidadania dos brasileiros, desde nosso nascimento até a morte”, pontuou. “A Comissão terá, dentre outros, o papel de ajudar os advogados na relação com os cartórios, e vice-versa”. Leia ao lado a entrevista na íntegra:
Jornal do Notário: Como o senhor enxerga a importância dos serviços extrajudiciais para a sociedade?
André Abelha: Os cartórios fazem parte da história do Brasil, e são fundamentais para a segurança, publicidade, autenticidade e eficácia dos atos jurídicos. Os notários e registradores estão presentes em todos os rincões do nosso país, nos lugares mais remotos, muitas vezes em condições precárias, e formalizam o exercício da cidadania dos brasileiros, desde nosso nascimento até a morte. As serventias extrajudiciais são, ainda, uma ferramenta eficiente na eliminação de barreiras jurídicas e na solução de problemas, e acompanham as tecnologias do nosso tempo. Prova disso foi a recente lavratura e registro de uma escritura, no Rio de Janeiro, via blockchain.
Jornal do Notário: Como o senhor se sente sendo designado pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil como presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral da OAB/CF?
André Abelha: O Conselho Federal da OAB, por meio de seu Presidente, teve grande sensibilidade em perceber a necessidade de se criar tal comissão. Foi um convite que deixou honrado e ansioso para começar a planejar e implementar diversos projetos.
Jornal do Notário: Quais são as principais atribuições e objetivos da nova Comissão?
André Abelha: A Comissão terá, dentre outros, o papel de ajudar os advogados na relação com os cartórios, e vice-versa. Também procuraremos nacionalizar boas práticas de comissões locais, e buscaremos maior uniformização de entendimentos, que trará como consequência mais segurança jurídica nessa área tão relevante.
Jornal do Notário: Como o senhor avalia a relação dos advogados com as serventias extrajudiciais? O que esses serviços ajudam no cotidiano do advogado?
André Abelha: Existe um preconceito de parte da sociedade ao relacionar os cartórios à burocracia. É o oposto. E vejo que a grande maioria dos advogados percebe bem isso. Os cartórios são nossos parceiros, e sem eles, não tenha dúvida, nossa vida seria muito mais complicada.
Jornal do Notário: Qual é a importância do incentivo a discussões e estudos sobre a rotina dos notários e registradores?
André Abelha: A realização permanente de cursos e eventos é simplesmente vital para a manutenção de um serviço de qualidade. Quanto mais sabemos, mais temos a aprender e a compartilhar. Temos que nos reciclar. Sempre. E precisamos lutar para que as faculdades de direito incluam a matéria notarial e registral nos seus programas.
Jornal do Notário: O novo texto do Código de Processo Civil Brasileiro (CPC) representou um avanço para os notários e aproximou a relação com os advogados. Como o senhor vê o futuro do notariado?
André Abelha: Hoje nossa tecnologia não se compara ao que tínhamos há algumas décadas. Evoluímos incrivelmente, e temos que usar a ciência a nosso favor. O computador não substituiu os notários; pelo contrário, potencializou suas funções e ganhos. A internet não extinguiu os cartórios. Da mesma forma, a blockchain transformará muitas rotinas como hoje as conhecemos. Contudo, pode apostar: a função do notário permanecerá essencial. Outros procedimentos, que hoje sequer imaginamos, entrarão em nosso cotidiano.
Jornal do Notário: De que forma o senhor avalia as iniciativas do CNB/SP em prol do notariado brasileiro?
André Abelha: Sou suspeito para falar, pois admiro muito o que o CNB/SP já fez e vem fazendo. Além dos ótimos eventos presenciais, os cursos online do Entrenotas são excelentes. Diversas publicações importantes já foram produzidas: cartilhas, a Revista de Direito Notarial, o boletim eletrônico e este Jornal são apenas alguns exemplos. O website está sempre atualizado com notícias relevantes, e a atuação dos CNB/SP nas mídias sociais é igualmente ativa. E, claro, a entidade está sempre presente na defesa dos legítimos interesses da categoria. Só posso mesmo elogiar.