Segundo o TST, de 2017 para 2018, ano da aprovação da reforma trabalhista, número de acordos que deram entrada na Justiça trabalhista dos estados subiu quase 1.000%
O número de brasileiros que tentaram resolver pendências trabalhistas em acordos extrajudiciais subiu quase 1.000% nos últimos dois anos.
Depois de 15 anos trabalhando numa distribuidora de peças para automóveis, Maria de Lourdes Silva Rocha foi mandada embora. A consultora comercial diz que a notícia a pegou de surpresa. Hora de fazer as contas para descobrir quanto irá receber – um outro momento difícil.
“Fico um pouco preocupada, se vai dar tudo certo, se vou receber. Acaba tendo aquela dúvida”.
Nunca é uma situação agradável discutir direitos na frente do ex-patrão, numa conversa envolvendo advogados. Mas desde que foi implantada a reforma trabalhista, disparou em todo o Brasil o volume de acordos extrajudiciais.
É quando empresa e funcionário, cada lado com seu advogado, se encontram para fechar a rescisão. Negociam diretamente entre eles como será o pagamento, os valores, as parcelas.
No caso de Maria de Lourdes, a empresa promete quitar o que a lei prevê em cinco dias, mais uma bonificação pelos anos de serviço.
É extrajudicial, mas um juiz acompanha tudo. Ele orienta as partes e verifica se o texto segue a legislação.
Para o juiz do Trabalho Mateus Hassen, outra vantagem da negociação é o tempo que se ganha, especialmente se comparado a uma briga nos tribunais.
“Esse processo é muito mais rápido porque tem um rito simplificado. Então são menos atos que são realizados pelo Poder Judiciário. Nós podemos falar de algo em torno de um a três meses”.
Os números mostram o crescimento das propostas de negociação.
Pelos dados do Tribunal Superior do Trabalho, de 2017 para 2018, ano da aprovação da reforma, o volume de acordos extrajudiciais que deram entrada na Justiça trabalhista dos estados subiu quase 1.000%.
Em 2019, segue em alta. Nos seis primeiros meses de 2017 nem 600 acordos foram homologados. Em 2018, no mesmo período, passou de 12 mil. E de janeiro a junho de 2019, mais de 21 mil.
Para Cláudia Abud professora de direito trabalhista, a agilidade no processo é o que mais beneficia o trabalhador.
Já as empresas buscam a garantia de poder extinguir um contrato sem risco de responder a novos processos no futuro. Um acordo entre as partes, mas com segurança jurídica.
“O papel do juiz é fundamental para evitar fraudes e negociações que possam infringir a lei e prejudicar a empresa ou o funcionário, especialmente o funcionário, especialmente o empregado”.
