O Presidente da Comissão Examinadora do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, Desembargador MARCIO MARTINS BONILHA FILHO, FAZ SABER que a Banca Examinadora procedeu à recontagem dos títulos, em estrito cumprimento ao determinado pelo C. Conselho Nacional de Justiça nos autos da Reclamação para Garantia…
PROCESSO Nº 2013/39867 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (375/2019-E) CARTA DE SENTENÇA NOTARIAL. NATUREZA JURÍDICA DE ATA NOTARIAL. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA LEGAL PARA SUA EXPEDIÇÃO PELO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS. Trata-se de solicitação da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – ARPEN/SP no sentido da confirmação da competência legal…
PROCESSO Nº 2018/129740 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA (353/2019-E) CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Provimento n° 74, de 31 de julho de 2018. Regras mínimas para garantir a segurança tecnológica do serviço extrajudicial. Determinação, pela C. Corregedoria Nacional de Justiça, de cumprimento imediato do Provimento quanto às Classes 2 e 3 de Serventias Extrajudiciais, com observação quanto àquelas…
Apelação nº 1031964-58.2017.8.26.0564 Apelante: Gabriela Marques Bessa Apelado: 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São Bernardo do Campo VOTO Nº 37.699 Registro de Imóveis – Arrolamento de bens – Ofensa ao princípio da continuidade – Necessidade de partilhas sucessivas – Impossibilidade de registro – Óbices mantidos – Recurso não provido. Trata-se de apelação interposta por…
Assinar compromisso de desistência de ação investigatória de paternidade, com promessa de receber recompensa financeira, afronta direitos de personalidade, assim como impede a busca pela identidade genética e ancestralidade. Com esse fundamento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul desconstituiu sentença que homologou um acordo de desistência de investigação de paternidade. Para os desembargadores,…
Estão abertas as inscrições para o Treinamento Caravana da Proteção – Etapa Ribeirão Preto, que acontecerá no dia 10 de agosto (sábado) no Hotel JP, em Ribeirão Preto. O curso é voltado aos substitutos e funcionários líderes das equipes, que disseminarão a campanha da proteção em suas unidades. Clique aqui e faça a sua inscrição. A iniciativa é uma continuidade…
Campanha “Cartórios. Quem Protege Você” percorrerá também Campinas, Ribeirão Preto e São José dos Campos para capacitar equipes de atendimento No sábado (27/07), aconteceu no Quality Hotel, em Marília, mais uma edição do Treinamento Prático da Caravana da Proteção, iniciativa da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado…
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