O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 24 de agosto, a turma para o curso de Grafotécnica e Documentoscopia na cidade de Araraquara. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação de…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no dia 24 de agosto, curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas na cidade de Marília. Um treinamento com caráter prático e com o objetivo de fornecer conhecimento e técnicas para escreventes e auxiliares por meio de um método dinâmico e participativo, capaz de despertar o interesse pelo estudo…
Contornos sobre a flexibilização da impenhorabilidade por abuso de direito e violação ao princípio da boa-fé Antes de adentrarmos no tema central, mais especificamente em relação às situações em que o bem de família poderá sofrer os efeitos da penhora, é necessário tecer algumas considerações a respeito deste instituto. O que é o bem de família? Quais são os…
Apelação Cível nº 1048498-06.2016.8.26.0114 Apelante: Matheus Maccari Neto Apelado: 1° Oficial de Registro de Imóveis de Campinas VOTO Nº 37.765 Registro de Imóveis – Dúvida julgada procedente – Carta de sentença extraída de ação de divórcio consensual – Partilha desigual em razão de liberalidade do cônjuge – Título que faz presumir a existência de doação –…
O Projeto de Lei 3157/19 determina que a pessoa que pretender constituir uma sociedade terá que ser identificada e qualificada em tabelionato de notas. No caso de micro e pequenas empresas, haverá desconto de 50% nos emolumentos. O texto insere dispositivos no Código Civil (Lei 10.406/02) e também prevê o registro em cartório de outros atos das empresas. A…
A importância de aprimorar o uso dos dados estatísticos na administração judiciária para a formulação e acompanhamento de políticas públicas. Esse é o tema do III Workshop Estatística do Poder Judiciário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta quinta e sexta-feira, 1º e 2 de agosto, em Brasília. O evento reúne os responsáveis pela produção de estatísticas dos…
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