A importância de aprimorar o uso dos dados estatísticos na administração judiciária para a formulação e acompanhamento de políticas públicas. Esse é o tema do III Workshop Estatística do Poder Judiciário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta quinta e sexta-feira, 1º e 2 de agosto, em Brasília. O evento reúne os responsáveis pela produção de estatísticas dos diferentes ramos do Judiciário e visa proporcionar a esses profissionais a atualização e troca de informações sobre o emprego e aperfeiçoamento dos dados estatísticos na Justiça.
Ao fazer a abertura do workshop, o conselheiro do CNJ Fernando Mattos disse que a finalidade do sistema de estatística do Poder Judiciário, conforme a Resolução n. 76/2009, é fazer a coleta de informações e produzir indicadores estatísticos precisos e confiáveis que possibilitem comparações, diagnósticos e análises estatísticas.
O sistema também é responsável por mensurações e avaliações de desempenho ou produtividade de órgãos, de magistrados e servidores que subsidiam a tomada de decisões relacionadas ao planejamento e gestão estratégica das instituições do Judiciário.
Considerando a importância da estatística e o atual contexto de disponibilidades do orçamentário público, Fernando Mattos disse que será necessário fazer mais com os recursos disponíveis.
“A área da estatística é fundamental, porque permite conhecer o Poder Judiciário e suas principais demandas”, afirmou. “Restrições orçamentárias e financeiras vão exigir de nós criatividade, que trabalhemos mais com menos ou com aquilo que temos, em uma perspectiva que demanda o trabalho dos senhores e senhoras (profissionais de estatística)”, completou.
O secretário de Programas Especiais do CNJ, Richard Pae Kim, disse que a gestão estratégica e o planejamento somente podem ser feitos com o acompanhamento contínuo das estatísticas, metas e indicadores.
Nesse sentido, Pae Kim lembrou que muito se evoluiu nos últimos anos em relação ao acesso à informação, padronização e consolidação dos dados nacionais, mas que ainda há um longo caminho a ser percorrido para obter maior consistência entre sistemas, alimentação correta e contínua dos dados e lançamentos mais precisos.
“É necessário que os profissionais da área de estatística, capacitados para trabalhar com grandes volumes de dados, se debrucem sobre os registros primários constantes dos autos dos processos de seus tribunais, tais como classes, assuntos, movimentos, dados das partes, entre outros. Sem essas informações corretamente cadastradas e validadas não há como se falar em diagnósticos confiáveis”, comentou.
Entre os temas que serão objeto de palestras e debates no evento constam “Gestão de Tabelas Processuais Unificadas e parametrização com o relatório Justiça em Números”, “Ciência de dados aplicada ao direito” e “Previsão do resultado final de uma ação judicial por meio de modelos tópicos”.
Aprimoramentos
Também presente ao evento, a conselheira do CNJ Maria Tereza Uille lembrou que, por ocasião da criação do CNJ, a Constituição Federal instituiu a necessidade de que anualmente o presidente do órgão de cúpula do Judiciário envie ao Congresso Nacional relatório com os principais dados e diretrizes do Judiciário.
“E são esses relatórios que formam o conjunto dos números do Judiciário e que permite avaliar e conferir maior eficiência, eficácia e transparência às políticas públicas do Judiciário”, disse a conselheira ao fazer referência à importância da estatística.
Ela lembrou que o acervo do Judiciário é formado por 80 milhões de processos e que é graças à estatística que hoje é possível saber, por exemplo, os principais temas do direito penal, cível e administrativo, entre outros ramos.
Em termos de aprimoramento e no âmbito do direito penal, a conselheira informou que 77 países adotam uma classificação internacional de crimes e que é necessário que o Brasil passe a integrar esse grupo. Para ela, o Judiciário brasileiro possui dados do direito penal, porém, essas informações estatísticas ainda não estão indexadas à classificação internacional de crimes. “É um assunto importante e isso permitiria comparar a situação penal do Brasil com a situação penal de outros países”, disse.
Compartilhamento entre tribunais
Na busca por aprimoramentos na coleta e uso dos dados estatísticos, o conselheiro do CNJ e ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, abordou a questão do compartilhamento de experiências e informações entre os tribunais e a relevância disso para a credibilidade. “É necessário que a sociedade tenha no Judiciário a crença da distribuição de justiça e todos os setores são co-responsáveis para atingir essa finalidade maior”, afirmou. Segundo o conselheiro, a gestão da informação compõe a estrutura de conhecimento e a base de dados pelo qual o CNJ, que coordena todo esse sistema, dá transparência à atividade do Poder Judiciário no país.
Também participam do III Workshop de Estatística no Poder Judiciário, a diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Gabriela Moreira de Azevedo, e a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Lívia Cristina Marques Peres.
Curso “Sistema R”
Após a abertura, os responsáveis por estatísticas nas unidades judiciárias participaram da primeira parte do curso de introdução ao “Sistema R para ciência de dados”.
O “R” é um software livre de código aberto, criado em 1993 na Nova Zelândia e muito utilizado em diversas áreas em linguagem para computação estatística e gráfica.
No Judiciário, o “Sistema R” é empregado na elaboração do relatório “Justiça em Números”, editado pelo CNJ. A intenção é que os profissionais ampliem e aprofundem o uso desse software nas unidades judiciárias.
