A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) participou da reunião técnica da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral promovida na manhã de quarta-feira (14.08), na Câmara dos Deputados.
O encontro ocorreu sob coordenação do presidente do grupo, o deputado federal Rogério Peninha (MDB/SC) e foram debatidas a urgência da normatização da Lei 13.489/2017, as audiências com os ministros Dias Toffoli e Humberto Martins, a medida provisória 881/19 (Liberdade Econômica) e a medida provisória 892/19 (Publicações Empresariais Obrigatórias).
O presidente da Anoreg/BR, Cláudio Marçal Freire, enfatizou que “para conseguir a união de toda a classe, é importante que toda e qualquer iniciativa legislativa passe previamente pela Anoreg/BR, pois a entidade representa todas as especialidades do setor”.
“A Frente Parlamentar é uma oportunidade que os notários e registradores têm para esclarecer aos deputados e senadores as peculiaridades das atribuições cartorárias e a importância das atividades para a sociedade. Nesse contexto de aproximação, podemos apresentar propostas de melhoria na prestação dos serviços”, concluiu Marçal.
O deputado federal Dagoberto Nogueira Filho (PDT/MS) destacou que “a iniciativa de criar a Frente Parlamentar para cuidar dos interesses da classe notarial e registral é o único mecanismo para enfrentar algumas situações no Congresso Nacional”, pois “se não houver maior organização, os interesses vão ficando para trás”.
Para o parlamentar, “a iniciativa de construir essa Frente, com o comprometimento dos deputados em atender os interesses da classe, foi a coisa mais importante que os cartórios fizeram”.
Nogueira Filho ainda ressaltou a importância da união de interesses por parte dos titulares de cartórios, que devem ser direcionados à Anoreg/BR, para então haver a distribuição entre os deputados da Frente. “Se não unirmos as entidades que estão distribuídas no país afora, não vamos conseguir avançar. Nós como deputados vamos estar sempre atuando em favor da entidade”, ponderou.
Já o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) falou sobre a evolução dos cartórios em relação há anos. “Não sou cartorário oficial, mas desde jovem que eu admiro os cartórios pela importância que eles têm para a família, o estado e a sociedade como um todo. Os cartórios não eram organizados há 20 ou 30 anos. De lá para cá, vimos maior organização a partir das entidades representativas, mas isso ao invés de juntar fazia era separar”, pontuou. Para Patriota, a Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral veio para unir a classe.
Por sua vez, a deputada federal Luísa Canziani (PTB/PR) ressaltou a importância do movimento. “Nós temos deputados unidos em prol das causas dos notários e registradores, uma classe fundamental para trazer segurança jurídica para o nosso país e nós temos muito orgulho de defender essa classe aqui no Congresso”, ressaltou.
Estiveram presentes ainda os deputados Sérgio Toledo (PL/AL), Bosco Costa (PL/SE), Pompeo de Mattos (PDT/RS) e Roberto Andrade (PSB/MG) e o ex-deputado Alex Canziani, além de representantes de entidades relacionadas à classe.
