Evento contou com a presença de 55 titulares de todo o estado de São Paulo e mais de 600 acompanharam transmissão ao vivo
No dia 16 de agosto, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou em sua sede, em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), reunião sobre o Selo Digital, nos termos do Comunicado CG nº 1153/2019. O encontro que contou com 55 espectadores foi também transmitido via streaming para mais de 600 notários, registradores e prepostos, que acompanharam as orientações oficiais sobre o tema.
O juiz assessor da Corregedoria, Marcelo Tossi, o coordenador da DICOGE 5, Almir Barga Miras, e o coordenador da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ/SP. Amaro Kanashiro Andrade, conduziram o evento com o apoio da diretora do CNB/SP, Carla Watanabe. “O Selo Digital veio de uma determinação da Corregedoria de 2017, com a implantação a partir de 2018. Essa determinação trouxe um resultado muito bom para efeito de desenvolvimento do acompanhamento do TJ/SP sobre os atos praticados”, afirmou Tossi.
De acordo com o magistrado, os objetivos da implantação do Selo Digital foram dois: (i) que o sistema do selo fosse desenvolvido pelo Tribunal de Justiça – o que gerou uma economia enorme em aquisição, manutenção e desenvolvimento de sistema de selo, além de economia aos usuários do serviço/titulares e; (ii) que o selo não ficasse restrito na conferência da autenticidade do ato (é uma das funções que ele tem, especialmente com a função do QR Code) e pudesse substituir algumas dos deveres normativos que são impostos a todos.
Para que tais metas possam ser cumpridas, no entanto, é necessário o perfeito funcionamento do sistema. “Não pode haver divergência entre as informações contidas no selo eletrônico e as informações contidas no Portal do Extrajudicial”, pontuou o magistrado. “Temos que caminhar para um sistema em que o selo substitua algumas das atividades de controle e de formações que os tabeliães e registradores prestam hoje por outros modos. Que se torne um sistema único, mais confiável, simples, barato e de fácil manuseio”.
O coordenador da DICOGE 5, Almir Barga Miras, passou aos presentes algumas situações pontuais que ele tem verificado a partir da extração dos relatórios do sistema e das visitas correicionais. Segundo ele, um problema frequente é quando o Tribunal de Justiça está com o sistema fora do ar. “Alguns cartórios ligam dizendo que paralisamos a atividade deles. Isso não procede. O sistema do Tribunal não interfere em nenhum momento na geração dos selos e na geração do QR Code que é feito por cada unidade”, explica. “O que tem que ser feito: tem que haver uma opção, no próprio sistema, para que ele encaminhe isso de forma posterior”.
Miras também mencionou que há consultas em que os titulares não conseguem abrir um termo para encaminhar pois o TJ/SP está fora do ar. “Vocês podem continuar usando o bloco antigo até que finalize e encaminhe para nós. O que não pode é o cidadão sair do cartório sem o QR Code”, aclarou. O coordenador da Dicoge ainda observou em algumas correições a ausência do selo no livro dos cartórios, quando não estão impressos. “Todos os atos do cartório devem ter selo digital”, pregou.
O coordenador da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ/SP, Amaro Kanashiro Andrade, acrescentou uma questão a respeito do envio off-line de informações (bloco e o lote de retificação). “Nós disponibilizamos esses dois endpoints justamente para isso. Quando o sistema estiver fora do ar ou tiver algum problema na serventia, a solução para que sejam criados esses registros é o bloco e o lote de retificação funcionando. Nós temos uma quantidade significativa utilizando esse método de envio”, informou. Destacou ainda que, pelo painel da serventia, é possível enviar os arquivos no formato .txt.; tanto de bloco quanto de lote de retificação.
Para assistir o evento na íntegra, acesse: https://youtu.be/qZ6LyLt11nw.
Em caso de eventuais dúvidas, envie e-mail para [email protected].
