A partir de agosto de 2019, os serviços disponíveis pelo sistema virtual da Receita Federal – e-CAC poderão ser acessados por smartphone ou tablet com uso do certificado digital em nuvem emitido por qualquer Prestador de Serviço de Confiança (PSC) integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
O uso do sistema por meio de aparelhos móveis com segurança é possível graças a implantação do certificado digital em nuvem da ICP-Brasil emitido por um PSC, que armazena as chaves privadas dos usuários finais de certificados em hardwares criptográficos com acesso remoto, permitindo a sua utilização de qualquer local com comodidade.
O acesso ao sistema de serviços virtuais exige a segurança do uso do certificado digital por armazenar informações críticas referentes aos cidadãos. Pelo sistema pode-se realizar ações como verificação de pendências na declaração do Imposto de Renda, retificação de pagamentos e pesquisas de situação fiscal.
A Receita Federal do Brasil explica que o Portal e-CAC é a primeira aplicação a ser adaptada e capaz de aceitar certificados digitais em nuvem de quaisquer Autoridades Certificadoras credenciadas junto à ICP-Brasil.
O acesso ao e-CAC já era permitido desde 2018 com a utilização do certificado digital NeoID do Serpro, que, naquele momento, era o único certificado digital em nuvem no padrão ICP-Brasil, homologado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI. No entanto, a utilização de qualquer certificado digital em nuvem ICP-Brasil, sem que seja necessário alterar as aplicações a cada novo certificado disponibilizado no mercado.
O certificado digital é um documento eletrônico, que pode ser emitido tanto para os cidadãos (pessoas físicas) quanto para empresas (pessoas jurídicas). O uso do certificado ICP-Brasil garante autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio, culminando em plena validade jurídica às operações realizadas em ambiente virtual, além de ser a única tecnologia que permite a assinatura digital. Para obter um certificado digital em nuvem, o cidadão deve procurar uma Autoridade Certificadora e realizar os procedimentos para a sua emissão.
