Os documentos garantem aos moradores a propriedade definitiva dos terrenos
Os resultados positivos obtidos pelo Programa Metropolitano de Regularização Fundiária atraíram a adesão de novos municípios. O resultado final do processo é a entrega aos proprietários de escrituras dos imóveis localizados em áreas informais. Os documentos garantem aos moradores a propriedade definitiva dos terrenos.
O trabalho é coordenado pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), órgão do Governo do Estado de Minas Gerais, com a parceria das administrações municipais interessadas. Atualmente, o município com o processo mais avançado é Ipaba.
O município de Açucena dará o início oficial ao processo de regularização na quarta-feira (28/8), com a realização de uma audiência pública, às 19h, no Centro Cultural de Açucena. O objetivo é explicar para a população a metodologia do processo. As cidades de Ipatinga, São José do Goiabal e Timóteo também já deram os primeiros passos para iniciar a regularização. Ao todo, mais de 2 mil unidades deverão ser regularizadas.
A gerente de Regulação da Expansão Urbana da ARMVA, Glauciene Vasconcelos, explica que o serviço é executado após a assinatura de um termo de cooperação técnica. “A Agência de Desenvolvimento oferta o assessoramento em todo o processo com a demarcação urbanística, parcelamento do solo, cadastro socioeconômico e análise cartorial. O município tem a contrapartida de realizar os levantamentos planialtimétricos e socioeconômico da área contemplada”, salienta.
A Agência de Desenvolvimento promove a Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb/S), aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda e a Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb/E), aplicável às áreas urbanas informais ocupadas por população que não seja considerada de baixa renda. O programa atua junto aos municípios que manifestarem interesse desde estejam inseridos na área de abrangência da Agência de Desenvolvimento, composta por Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo, além do Colar Metropolitano, com mais 24 municípios.
