Registro de Imóveis – Consulta – Cobrança de emolumentos – Aditamento ao Instrumento Particular de Penhor Mercantil e Outras Avenças – Averbação com valor – Disposições da Lei Estadual n. 11.331, de 26 de dezembro de 2002 – Aplicação que deve ser analisada em cada caso concreto – Desnecessidade de regulamentação pela Corregedoria Geral da Justiça – Consulta respondida negativamente.…
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) convida todos os cartórios que fizeram parte do projeto Caravana da Proteção a participarem do Game Pills – que utiliza experiência imersiva e neurociência aliada à tecnologia para criar situações típicas do dia a dia e também conta com materiais como gibi, e-book e áudio-book como ferramentas de…
O Presidente da Comissão Eleitoral da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – Anoreg/BR, nos termos estatutários (art.66), convoca os integrantes do CONSELHO ELEITORAL (art.48 do Estatuto) para a Eleição da Diretoria Executiva e dos Conselhos Fiscal e de Ética da Anoreg/BR, no dia 9 de outubro de 2019, quarta-feira, às 11:00 horas, na sede da entidade nacional, no…
Na última reunião da Comissão Gestora, realizada no dia 20 de setembro, três novas resoluções foram aprovadas. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 025/2019: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de agosto de 2019. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 026/2019: Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores,…
Promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg/SE), o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro terá como como eixo temático o “Legalmente Simples: a proteção do cidadão na era digital”. Realizado entre os dias 27 e 29 de novembro, na…
O procedimento extrajudicial de inventário e partilha colabora com a melhoria no fluxo do Poder Judiciário. O inventário extrajudicial é uma possibilidade legal de transmissão dos bens para os herdeiros, quando há um consenso. Essa pauta tem sido apresentada pelo titular da Vara de Sucessões da Comarca de Rio Branco, juiz de Direito Edinaldo Muniz, por meio de diálogos…
Nos tempos de e-commerce, negócios virtuais e sociedade de informação, surgem no campo do Direito Imobiliário uma nova tendência, o contrato virtual com links de redirecionamento no formato de cláusulas acessórias, o que é um risco para qualquer contratante. Historicamente, devemos lembrar o significado de um contrato virtual; Contrato eletrônico é uma nova forma de contratar, isto é, o…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a hipoteca -parte 34) 752. No processo de remição de imóvel hipotecado –tal se prevê nos arts. 266 et sqq. da Lei brasileira n. 6.015, de 1976–, se o credor citado (rectius: qualquer dos credores hipotecários –cf. caput do art. 266) “impugnar o preço oferecido” (art. 268), o juiz determinará uma…
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