Cinco destaques serão votados nesta quarta-feira (2/10). Dos apreciados, apenas o que garante a manutenção de abono salarial a quem ganha dois salário mínimos passou. A segunda votação ainda está sem data definida, até que governo cumpra compromissos pendentes
A reforma da Previdência está quase pronta para a última fase de votação antes de ser promulgada e passar a fazer parte do texto constitucional. Por 56 votos a 19, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (1/10), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que muda as regras de aposentadoria e pensão. Com sete votos a mais do que os 49 necessários para a aprovação, o placar foi considerado uma vitória para o governo.
A oposição também teve o que comemorar, com a volta do abono salarial para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.996, hoje). O texto original previa que o benefício fosse pago apenas para quem recebe até R$ 1,3 mil. O governo não conseguiu os 49 votos necessários para barrar uma emenda que revertia a mudança e manter o corte — teve apenas 42.
A mudança tira R$ 76,4 bilhões da economia prevista com a reforma em 10 anos. Houve várias tentativas de mudar esse ponto, na Câmara e no Senado. Com a derrota, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM/AP), consultou as lideranças e encerrou a sessão. Marcou outra, para a manhã desta quarta-feira (2/10), para votar os destaques que restam. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), afirmou que houve uma falha e que não deveriam ter pautado o destaque nesta terça-feira (1/10), correndo o risco de perder.
Com a versão aprovada, o governo acredita que será possível economizar até R$ 800 bilhões nos próximos 10 anos, R$ 133 bilhões a menos do que previa com o texto aprovado na Câmara. Agora, a matéria só precisa passar pela segunda rodada de votação no Senado antes de ser liberada para promulgação, o que ainda não tem data certa para acontecer. A etapa final está ameaçada por outras prioridades dos senadores e, mais uma vez, pela relação precária do governo com o Congresso.
Sem consenso
A instabilidade ficou clara ao longo do dia, pelas diferentes datas estimadas para a votação. Só nesta terça-feira (1/10), foram mencionados três possíveis prazos para o segundo turno: até 10 de outubro, que é a expectativa de Alcolumbre e do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE); na primeira quinzena do mês, data mencionada por alguns líderes; ou até 20 de outubro, prazo citado pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
Os senadores não cravaram nenhuma data e deixaram claro que só vão retomar o assunto quando o governo cumprir uma série de compromissos pendentes. Devido às demandas dos parlamentares, Olímpio afirmou que “não está de pé” a votação em 10 de outubro, como prevê Alcolumbre.
O “estopim” para a mobilização dos senadores foi o desentendimento com a Câmara sobre a divisão dos recursos do megaleilão de petróleo da cessão onerosa, marcado para 6 de novembro. O Senado quer que sejam mantidos os critérios elaborados na Casa, mas os deputados não entraram em acordo sobre o assunto.
Alcolumbre afirmou que o governo deve enviar uma Medida Provisória (MP) para “regulamentar essa distribuição” e garantir os critérios estipulados pelo Senado. O presidente da Casa disse que conversará nesta quarta-feira (2/10) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e com o governo “para ver se a gente consegue fazer esse gesto, um sinal para os governadores para a gente resolver”.
Com a polêmica sobre os compromissos não cumpridos pelo Executivo, a sessão da CCJ, pela manhã, quase não aconteceu, afirmou Olímpio. “Existia, inicialmente, um ânimo de obstrução ou de não votação”, contou. Os senadores reclamavam não apenas da cessão onerosa, mas até da relação difícil com o governo. “Senadores se queixaram de desatendimento ou falta de educação do ministro A ou B em relação a se marcar uma simples agenda”, comentou Olímpio.
Mudanças
A matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário no mesmo dia, depois de um atraso de uma semana na votação, prevista para a terça-feira da semana passada. No colegiado, o placar foi de 17 votos favoráveis e nove contrários. O texto foi aprovado sem a mudança que beneficiava servidores públicos, incluída na versão anterior. O senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) retirou a emenda apresentada por ele, que acabava com a necessidade de contribuição de 30/35 anos (mulheres/homens) para recebimento de aposentadoria integral, com gratificações.
