Estudo apontado pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – a ARISP, em levantamento divulgado recentemente
Desde janeiro de 2017, a prefeitura Municipal de Guarujá já entregou mais de 1.600 títulos de legitimação fundiária com registro em cartório e com a emissão de matrículas definitivas – todos no bairro Morrinhos III, conferindo a centenas de famílias o direito real de propriedade do imóvel, com total segurança jurídica.
Por conta disso, Guarujá tornou-se a cidade paulista que mais regularizou imóveis, segundo levantamento da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, confirmando, assim, os avanços do Município no decorrer de quase três anos, no que se refere a ações de regularização fundiária.
Pioneira
Além disso, Guarujá está na vanguarda da recente Lei Federal de Regularização Fundiária (Lei nº 13.465/17), sendo também a primeira cidade do Estado de São Paulo a fazer a entrega de títulos fundamentada nessa nova legislação. O novo marco regulatório foi um grande passo para que as famílias tenham seus imóveis em situação regular.
Solucionar o problema de famílias em áreas irregulares é um dos principais objetivos da prefeitura, que desenvolve, desde o início da gestão, um trabalho dinâmico, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab), buscando recursos, sempre com o objetivo de reduzir o déficit habitacional, que atualmente já ultrapassa 30 mil famílias; e proporcionar a essas pessoas mais dignidade e qualidade de vida.
Nesses quase três anos, a prefeitura já entregou cerca de 1.600 (de um total de 2.247) títulos para moradores do Morrinhos III, o que aproxima a Administração Municipal de atingir sua meta de regularização do bairro até o início de 2020.
O secretário Adjunto de Habitação e também diretor interino de Regularização Fundiária, Nelsomar Guedes Coutinho, destaca a importância do trabalho, ao afirmar que a partir da regularização fundiária a prefeitura está ampliando a cadeia de desenvolvimento no Município.
“Com a legitimação de seus lotes, os moradores de Morrinhos III passam a ser proprietários legais de suas moradias e as famílias ficam mais seguras, tendo em vista que a legitimação fundiária traz diversos benefícios”, afirma Nelsomar.
Segundo ele, com o título de legitimação fundiária em mãos, é facilitada a obtenção de financiamentos para construções ou venda. “Isso gera emprego e renda, além de aumentar a arrecadação do Poder Público. Todos saem ganhando”, complementa.
Mais ações em andamento
Partindo desse princípio, a Sehab vem intensificando ações de regularização fundiária no Município e, com base na nova legislação federal, está levando essa ferramenta para outros núcleos da Cidade, que historicamente têm problemas de documentação imobiliária. Nesse contexto, além de Morrinhos, estão os bairros Santa Cruz dos Navegantes, Cantagalo, Complexo Prainha, Sitio Conceiçãozinha, Parque da Montanha, entre outros previstos na demanda do Município.
O próximo núcleo a ser beneficiado com base na Lei 13.465/17 será a comunidade de Santa Cruz dos Navegantes, onde a prefeitura já iniciou o Auto de Demarcação Urbanística. Esta é a primeira etapa do processo para regularização, no qual o Poder Público Municipal deverá entregar os títulos de propriedade para aproximadamente 1.500 famílias.
Vários processos de regularização fundiária se encontram em andamento na prefeitura de Guarujá, como o do Desenvolvimento Urbano Integrado (Deurbi), associações de moradores do Jardim Las Palmas, Santa Rosa (cosipanos), Parque Taquaral, no Jardim Vargem Grande, entre outros.
Parceria
A iniciativa do Município conta com parceria do Governo do Estado, por meio do Programa Cidade Legal, que acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo para os moradores das áreas de interesse social. A prefeitura recebe apoio técnico para a regularização dos núcleos habitacionais de interesse social, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos registros de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda, outros benefícios como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência para filhos ou herdeiros.
