Membros da Convenção da Apostila, do Governo brasileiro e do Poder Judiciário destacam protagonismo dos cartórios na implantação do serviço no País
Mais de 300 participantes nacionais e internacionais participaram na noite desta quarta-feira (16.10) da abertura oficial do 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia, que acontece até a próxima sexta-feira (18.10), no hotel Gran Marquise, na cidade de Fortaleza, e que teve como grande destaque o reconhecimento da eficiente atuação dos cartórios brasileiros na construção de um modelo de sucesso para o apostilamento de documentos.
“O Brasil construiu uma história de sucesso para a Convenção da Haia”, cravou o secretário-geral da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), Christophe Bernasconi. “Testemunhamos como os documentos emitidos e ficamos verdadeiramente impressionados com a estrutura de apostila no Brasil e com seus quase cinco milhões de emissões em pouco mais de três anos”, afirmou.
Para o secretário-geral da HCCH, o Brasil caminha muito bem para a implantação do registro eletrônico para validação de apostilas com o lançamento do e-APP eletrônico, que ocorrerá no último dia do evento. “A apostila traz impacto prático na vida das pessoas e a modalidade eletrônica propiciará um avanço ainda maior para o sistema brasileiro, que está se tornando referência para vários países”, completou, afirmando ser este o maior evento já realizado pela Conferência.
Representando o Ministério das Relações Exteriores no evento, o ministro André Veras Guimarães, responsável pela Convenção da Haia no Itamaraty, ressaltou a decisão muito feliz de trabalhar com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com os cartórios para implantar a Convenção da Apostila no Brasil. “Fizemos a melhor escolha possível. Sabíamos da capilaridade e da competência dos notários e registradores, da qualidade e seriedade de seu trabalho e o resultado superou todas as nossas expectativas”, disse.
Já o ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, destacou a miscigenação étnica entre os povos como uma característica brasileira, apontando a diversidade religiosa e racial como uma característica nacional que faz com que os brasileiros busquem uma integração cada vez maior com os demais países do mundo. “São características que tornam o uso da apostila cada vez mais comum no Brasil”.
“Milhões de pessoas ao redor do mundo tem seus problemas facilmente resolvidos com a simples emissão da apostila e no Brasil, sob a égide do Poder Judiciário, e o trabalho qualificado de seus notários e registradores implantou-se um modelo de transparência, célere, seguro e de qualidade, que faz com que outras nações venham conhecer e buscar nossa expertise para avançarem na implantação da Convenção da Haia”, concluiu.
Representando os notários e registradores brasileiros, o presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Claudio Marçal Freire, destacou os números de apostilamento realizados pelos cartórios brasileiros nos três anos de implantação da apostila e reforçou o papel dos cartórios no processo de desjudicialização no Brasil, apontando a atuação do segmento em procedimentos de divórcios, usucapião, mediação, recuperação creditícia, abertura de empresas e emissão de CPFs.
“Com o apostilamento, temos orgulho de possibilitar ao cidadão brasileiro a facilidade de ter este serviço em sua cidade, de forma simplificada, rápida e barata, pondo fim a um procedimento extremamente burocrático”, disse. “E os cartórios podem ser e podem fazer ainda mais pela facilitação dos negócios no Brasil. Cartórios são sinônimos de desburocratização e têm a confiança de 88% da população brasileira”, completou.
Representando os registradores civis brasileiros, o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Arion Toledo Cavalheiro Júnior, apontou o serviço do apostilamento como uma demonstração da eficiência do segmento na prestação de serviços à população. “São quase de dois milhões de apostilamentos ao ano e que agora, com um trabalho conjunto das entidades de notários e registradores com o CNJ, permitirá o avanço para a utilização de um software totalmente eletrônico, que poderá ainda servir de modelo para outras nações”, afirmou.
Também presente ao evento, o presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB), Paulo Roberto Gaiger Ferreira apontou que os notários e registradores entregam o serviço praticamente no mesmo dia, com preço mais acessível e ampla capilaridade, permitindo às pessoas de outros países a conferência da procedência e autenticidade do documento. “A apostila eletrônica é fundamental para que a integração cada vez maior entre as nações se dê com segurança jurídica e agradecemos ao Governo brasileiro ter confiando em nós para esta prestação de serviços à sociedade”, finalizou.
A cerimônia de abertura do evento contou ainda com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Washington Luiz Bezerra de Araújo, do deputado José Sarto Nogueira Moreira, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, autoridades do Poder Judiciário nacional, representantes de delegações de países membros da Convenção da Haia e notários e registradores de diversas regiões do País.
