O painel final do 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia reuniu na sexta-feira (18.10) notários e registradores brasileiros para debater temas atuais do segmento extrajudicial, com especial destaque à participação da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille Gomes, que destacou a Agenda 20/30 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Incorporada aos serviços judiciais e extrajudiciais pelo Provimento nº 85/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça, a Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal. O plano indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, e 169 metas, para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta.
Em sua fala, a conselheira destacou o caráter pioneiro da Agenda 20/30, aprovada por 193 países e que estipula métricas e indicadores mensuráveis para cada um de seus objetivos. “O Poder Executivo já trabalha dentro desta agenda e agora chegou a vez do Judiciário adentrar o sistema”, disse. Para atuar no desenvolvimento de projetos para o Poder Judiciário foram criados os Laboratórios de Inovação e os Centros de Inteligência Judiciários (LIODS).
O Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) é um espaço administrativo e horizontal de diálogo e articulação de políticas públicas entre o Poder Judiciário, os entes federativos e a sociedade civil; é um movimento que une o conhecimento institucional, a inovação e a cooperação com o objetivo de se alcançar a paz, a justiça e a eficiência institucional.
“Os objetivos do LIODS são identificar e publicizar, no Portal de Transparência do CNJ, o resultado das ações produzidas pelo Poder Judiciário em favor da sociedade, dando mais visibilidade à quantidade e às qualidades das decisões proferidas, aos atos normativos e às boas práticas, de forma a facilitar a consulta pública”, explicou Maria Tereza. “Na área judicial, já se trabalha com o Justiça em Números, e vejo que o extrajudicial já iniciou um primeiro movimento com o Cartório em Números, que agora deve ser avançado para uma metodologia ainda mais contínua e completa”, afirmou.
Segundo a conselheira o primeiro passo é tornar interoperáveis as Centrais de dados de cada especialidade, de forma que a que possam atender as demandas dos usuários em um único portal centralizado, ao mesmo tempo em que podem fornecer estatísticas diárias e atualizadas aos poderes públicos para a aplicação imediata nas políticas públicas. “Vamos avançar nesta interface única das centrais para o cidadão e montar um grupo de trabalho para analisar os dados dos Cartórios em Números e identificar quais deles se relacionam com a Agenda 2030 da ONU. Os cartórios devem estar dentro deste processo”, concluiu a conselheira.
Plataformas Notariais
O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB), Paulo Roberto Gaiger Ferreira, o presidente da Seccional do Distrito Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/DF), Hércules Alexandre da Costa Benício, o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ/DFT), Márcio Evangelista Ferreira da Silva, e o assessor de tecnologia do CNB, Marcos de Paola, se reuniram para apresentar as novidades tecnológicas que estão sendo desenvolvidas pelos notários.
Inicialmente, Paulo Gaiger Ferreira colocou a atividade extrajudicial a trabalhar ao lado do CNJ na Agenda 2030 e a promover esforços para a integração das especialidades em uma plataforma única. Em seguida, apresentou o trabalho do CNB na área digital. “Entendemos que o tabelião de notas tem que estar na palma da mão do cidadão, que poderá fazer todos os seus atos via internet”, disse. “Ainda nos falta uma normativa neste sentido e, embora ainda não se admita a assinatura remota, algum dia chegaremos nesse ponto, de confiar na tecnologia para promover a segurança jurídica”, disse.
Na sequência Márcio Evangelista falou sobre a necessidade de melhoria da gestão e administração das unidades extrajudiciais, particularmente no cumprimento do Provimento nº 74, que prevê a legalidade, continuidade da prestação dos serviços, integridade e disponibilidade de atos e informações. “Estamos passando por uma revolução no processo de trabalho e é preciso que todos os segmentos estejam aptos a fornecer segurança jurídica por meio de uma melhor infraestrutura tecnológica”, disse.
Ao final da apresentação, marcada por participação de todos os presentes, o presidente do CNB/DF elencou a necessidade de acesso às bases de dados de identificação para a conferência de dados do cidadão e como isso daria maior segurança ao sistema como um todo. Por fim, o assessor de tecnologia da entidade apresentou o funcionamento da plataforma e-notariado, que permitirá a realização de serviços em meio eletrônico, e o notarchain, modelo personalizado do blockchain para a atividade notarial brasileira.
