A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove audiência pública nesta quinta-feira (24) sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR) de povos e comunidades tradicionais.
O CAR foi criado pelo Código Florestal para recolher informações detalhadas sobre o uso que se faz das terras no Brasil e amparar o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser gerenciado pelos estados, com o objetivo de recuperar o meio ambiente em áreas de proteção permanente (APPs) e nas reservas legais.
Segundo o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que propôs o debate, muitas comunidades, especialmente as quilombolas, afirmam que ainda não conseguiram fazer a inscrição no CAR. “Dada essa dificuldade, elas temem que seus territórios sejam registrados por grileiros de terra, o que, além de proporcionar a ocupação irregular das terras que ocupam, pode estimular ainda mais o desmatamento”, preocupa-se o parlamentar.
“A audiência pública visa diagnosticar a situação, identificar os entraves para inscrição dos povos e comunidades tradicionais no CAR e encaminhar medidas possíveis para solucioná-los”, justificou Capiberibe.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto:
– a diretora de Cadastro e Fomento Florestal do Serviço Florestal Brasileiro, Jaine Ariely Cubas Davet;
– o coordenador-geral de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, Antônio Oliveira Santos;
– a representante do Grupo de Trabalho Amazônico Regional do Amapá Bruna Picanço Neves;
– o coordenador do Instituto EcoVida no Amazonas, David Franklin da Silva Guimarães;
– o representante do segmento de Ribeirinhos do Departamento de Promoção da Igualdade Racial e Étnica para Povos e Comunidades Tradicionais João Bosco Campos dos Santos; e
– representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq); e do Instituto Socioambiental (ISA).
A audiência, que será interativa, está marcada para as 9 horas, no plenário 8.
