Seis municípios da região pretendem emitir 15 mil títulos de propriedade até o final do ano que vem; medida visa levar infraestrutura
Mais de cinco décadas após os primeiros registros de expansão desordenada em núcleos periféricos da região, as cidades locais lutam para consolidar bairros que oficialmente não existem. Enquanto a construção de unidades habitacionais segue em passos lentos, o Poder Público aposta em regularizações fundiárias para dotar esses locais da infraestrutura mínima. Juntos, seis dos nove municípios estimam a emissão de até 15 mil títulos de propriedades até 2020.
A Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem) aponta a existência de 485 assentamentos precários, 182 favelas, 221 cortiços, 270 loteamentos irregulares e 33 conjuntos habitacionais ilegais na Baixada Santista. Os números integram o levantamento Sistema de Informações Metropolitanas da Habitação (SIM-Hab). É, basicamente, nessas localidades, que se concentram os atuais esforços de regularização fundiária.
De acordo com o Plano Municipal de Habitação de Santos, 11.715 unidades habitacionais localizadas nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) demandam regularização fundiária e urbanística. A quantidade equivale a 5,5% dos 210 mil lançamentos tributários de IPTU referentes a imóveis na Cidade.
A Administração santista afirma manter 2.260 processos de regularização fundiária em andamento no município, em locais como Caruara (1089), Vila Pelé (791) e Pantanal de Cima (380). “O trabalho é fruto da ampliação das parcerias entre Prefeitura, Estado e União, que permitiram a otimização dos recursos humanos e financeiros disponíveis para regularizar áreas”, diz o secretário de Desenvolvimento Urbano, Julio Eduardo dos Santos.
Maior volume
Desde 2017, a Prefeitura de Guarujá já entregou mais de 1,6 mil títulos de legitimação fundiária – todos no bairro Morrinhos III. Segundo levantamento da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), a quantidade é a maior em um município paulista nos últimos três anos.
O secretário Adjunto de Habitação e diretor de Regularização Fundiária, Nelsomar Guedes Coutinho, diz que o próximo núcleo a ser beneficiado será a comunidade de Santa Cruz dos Navegantes.
Serão entregues títulos de propriedade para aproximadamente 1,5 mil famílias. Outros 14 mil imóveis devem ser regularizados no Complexo Favela Porto Cidade (Prainha, Marezinha, Aldeia, Sitio Conceiçãozinha) e Praia do Goes.
Praia Grande e São Vicente
Praia Grande concentra esforços para a regularização fundiária de quatro núcleos: Vila Sônia, Jardim Esperança, Sítio Tubaiarú (Quinhão “D” e Quinhão “E”). A estimativa é que sejam regularizados cerca de 1.6 mil lotes.
Com mais de 30 mil famílias ocupando 39 núcleos irregulares do Município, São Vicente diz ter iniciado processo de regularização fundiária em 11 lotes. Fazem parte desse grupo locais como Sambaiatuba, Canal do Meio, Charme e Miau. Na segunda etapa, serão incluídas localidades como Dique do Pompeba, Vila Mariana, Quarentenário, Rio Negro e Vila Ponte Nova.
Sem citar o total de títulos a serem concedidos, o Poder Público afirma utilizar verbas em obras de infraestrutura e/ou produção de unidades habitacionais nas localidades. “Essas ações são fundamentais para o resgate da cidadania de grande parcela de nossa população”, afirma o secretário municipal de Habitação, Luiz Terra.
Cubatão quer consolidar 23 núcleos
Cubatão tem a meta mais ambiciosa de regularização fundiária da Baixada Santista. A Administração estima a consolidação de áreas nas quais se concentram cerca de 7 mil famílias. Cálculos locais indicam a existência de 23 núcleos irregulares.
Segundo o Poder Público, para o próximo ano, devem ser iniciados os processos para a regularização do conjunto habitacional Vila Natal e Caminho 2. Também finalizar os trabalhos para a Vila São José, Beira-Rio, núcleo Cotas e Ilha Caraguatá (incluindo os lotes Nhapium, São Benedito, São Pedro).
“A regularização fundiária não é somente o título de propriedade, mas o direito à moradia digna, infraestrutura e serviços. É uma forma de desenvolvimento econômico e social”, destaca a secretária interina cubatense de Habitação, Lucimeire de Mendonça Silva.
Bertioga e Itanhaém
Em Bertioga, são 15 processos em diferentes estágios e necessidades em andamento, que podem beneficiar até 11,5 mil domicílios no município. Atualmente, as ações se concentram no loteamento Jardim Veleiros. Para 2020, a meta é concluir a documentação de 10 lotes.
“Pela situação urbanística do Município a regularização fundiária foi tratada como prioridade. A Prefeitura mapeou todas as áreas irregulares do município e a partir deste levantamento traços um Plano de ação”, diz diretor de Habitação, André Santana.
Já Itanhaém afirma manter convênio com o Estado, que resultou no andamento para regularização de 90 núcleos. A Prefeitura estima que 2.558 famílias estão em áreas ocupadas irregularmente. Para 2020, estão previstas a entrega de 1.511 escrituras para os moradores do Jardim Oásis, que vivem na região há mais de vinte anos. Mongaguá e Peruíbe não informaram as ações realizadas até o fechamento dessa edição.
Governo do Estado auxilia processos nos municípios
Seis cidades da região fazem parte de ordens de serviço para regularização fundiária, ação realizada pela Secretaria de Estado da Habitação. A medida anunciada na semana passada beneficia 2.441 mil famílias da região. Bertioga (919), Cubatão (86), Itanhaém (154), Mongaguá (195), Santos (305), São Vicente (478) e Peruíbe (304) estão nessa lista.
A autorização foi assinada pelo secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, durante o Congresso Estadual de Municípios, em Campos do Jordão. A iniciativa faz parte do programa Cidade Legal, que prevê a entrega do título de posse de moradias em núcleos periféricos paulistas.
De acordo com Amary, o programa paulista é uma das ações da pasta para o combate do deficit habitacional regularizado. Ele avalia que a legitimação dos núcleos consolidados, até então irregulares, contribui para dotar essas áreas de serviços públicos.
“O Cidade Legal é um instrumento fundamental do atendimento habitacional à população de baixa renda”, destaca.
Apoio técnico
De acordo com a pasta, o programa oferece apoio técnico às administrações municipais no processo de emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria especializada.
“Regularização fundiária é saber que aquela luta diária, de colocar cada tijolinho em sua casa, está finalmente consagrada pelo título de propriedade”, diz o secretário executivo da Habitação, Fernando Marangoni, que também preside o Cidade Legal.
