No dia 1° de novembro foi realizada a cerimônia de posse da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP), seguida pela aula magna do professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Celso Fernandes Campilongo.
Compuseram a mesa da solenidade o vice-presidente da OAB/SP, Ricardo Toledo Santos Filho; a presidente da comissão Rachel Letícia Curcio de Lima Almeida; o vice-presidente Tiago de Lima Almeida; além da juíza da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital, Aline Miranda; a presidente da Associação de Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), Giselle Dias Rodrigues O. de Barros; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Cláudio Marçal Freire; e o presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo, Fábio Gaspar.
Em discurso de posse, a presidente Rachel Letícia Curcio de Lima Almeida ressaltou a importância da atividade extrajudicial. “Os serviços ofertados pelas serventias extrajudiciais são capazes de trazer para a sociedade a garantia de ter seus direitos assegurados com total eficácia e segurança jurídica”, afirmou. “Tratar esses temas dentro da OAB facilitará a comunicação entre a nossa categoria e as entidades extrajudiciais, possibilitando a identificação de problemas encontrando soluções em conjunto”.
Rachel também destacou que o grupo que preside se dedicará a constantes estudos e disseminação do conhecimento a toda a comunidade jurídica acerca dos temas notariais e de registro mais discutidos. “A garantia de atuação em causas que exijam o comparecimento da entidade de forma a zelar pelo bom cumprimento da lei em prol de uma sociedade justa e democrática”, explicou. “Os cartórios são parceiros dos advogados em sua rotina de trabalho, conferindo uma dinâmica especial às mais distintas necessidades que tal rotina impõe”.
A presidente da Anoreg/SP e diretora do CNB/SP, Giselle Barros, que passou a ser membro consultora da comissão, enfatizou o desconhecimento que ainda há em torno da atividade extrajudicial. “São poucos os momentos em que a Academia se debruça sobre a nossa atividade e são muitos os lugares comuns utilizados para nos atacar”, destacou. Dessa forma, a tabeliã considera essa comissão uma oportunidade para abrandar esse desconhecimento. “É necessário que luzes sejam direcionadas para uma atividade que garante segurança e eficácia para todas as relações jurídicas dos cidadãos desde o seu nascimento”.
Aula magna
Após a cerimônia de posse, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Celso Fernandes Campilongo, conduziu a Aula Magna sobre a função registral e notarial.
O convidado e membro da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SP deu início à exposição do tema agradecendo o convite para compor tal grupo de trabalho. “No momento, a atividade de uma maneira geral está exposta à muita dúvida, à muita crítica, à muita ironia. Geralmente, críticas e ironias de quem tem poucas ideias a respeito do que seja o Direito Registral e o Direito Notarial, porém confusas as ideias da generalidade das críticas feitas às atividades notariais e registrais”, afirmou Campilongo.
Ao fazer um paralelo com as artes visuais, tomando como base o livro “Nada se vê: seis ensaios sobre a pintura” (Daniel Arasse), o professor explicou que, muitas vezes, as pessoas não percebem a importância das atividades notarial e registral dentro de um “quadro completo”, de uma economia em uma sociedade diferenciada funcionalmente; em uma economia na qual Direito e Economia estão muito relacionados – mas não se confundem por razões especialíssimas. “É preciso um olhar mais detalhado, menos apressado, mais apurado, para que eu possa valorizar adequadamente a importância que têm os notários e registradores para uma sociedade efetivamente moderna”, ponderou o professor.
Para ele, ao pensar na relação há entre o notariado e o registro imobiliário com o Direito de Propriedade, seria possível, em um primeiro momento, imaginar automaticamente que propriedade é algo que diz mais respeito à Economia do que ao Direito. “O Direito regula vários aspectos da vida social: a propriedade é um deles. E a atividade notarial e registral desempenha um papel fundamental justamente na regulação jurídica da propriedade”, explicou Campilongo.
Campilongo enfatizou que o sistema econômico não existiria sem a propriedade; já o Direito não depende somente deste aspecto. “É muito importante para uma economia moderna, que tem na propriedade um fundamento, que se encontrem suportes para as transações econômicas, para a circulação da mercadoria. Somente assim o sistema econômico poderá rodar”, declarou. Além disso, também defendeu que é fundamental que essa instância seja externa à economia para que a regule.
Em paralelo, o sistema político supõe como condição de funcionamento uma instância jurídica independente, autônoma, imparcial. “Do contrário eu não espaço nem para a política moderna e nem para o Direito moderno”, assegurou o professor.
Visto isso, ele explicou de forma análoga o porquê da importância da atividade extrajudicial para a sociedade moderna. “Notários e registradores podem conferir à Justiça reparos importantes, tornando-a mais leve, ágil e facilitando a vida do cidadão que, muitas vezes, carrega a Justiça nas costas”, resumiu.
Por fim, Celso Campilongo analisou em que medida as novas tecnologias poderiam aliviar ou substituir o setor extrajudicial, assim como outros setores jurídicos (juízes, promotores, advogados etc). “Nós vivemos em uma sociedade que não abdica do estado constitucional e democrático de direito e que não abdica do papel jurídico da regulação de contratos e de propriedade. E para isso, notariado e registro imobiliário desempenham um papel fundamental”, concluiu.
Conheça abaixo a composição da Comissão de Direito Notarial de Registros Públicos na íntegra:
Presidente
Rachel Leticia Curcio Ximenes
Vice-presidente
Tiago de Lima Almeida
Secretário Geral
Anderson Medeiros Bonfim
Secretária Adjunta
Maria Luiza Xavier Lisboa
Secretário de Relações Públicas
Marco Aurélio de Carvalho
Membros Efetivos
Alessandro de Oliveira Soares
Anderson Yuanfa Liau
Ana Beatriz Iuliano de Paula Jimenez
Anna Lyvia Roberto Custodio Ribeiro
Arthur Zeger
Beatriz de Almeida Borges e Silva
Bruno Colasuonno
Bruno Salles Pereira Ribeiro
Caio Peralta
Camila Barros de Azevedo Gato
Cibele Santos da Cruz
Cintia Renata de Andrade Lima
Fabiano Silva Santos
Higor Carvalho Martins
Ivan Antonio Monteiro Marques
Jaqueline Sorrayla Alves Martins
Juliana Salinas Serrano
Katia Regina Afonso Gonçalves Raele
Leonardo Buda
Michelle Arruda de Almeida
Patrícia Emi Taquicawa Kague
Rafael Gomes da Costa Riccomi
Raquel Rogano de Carvalho
Rene Winderson dos Santos
Roberta Lima Gouvea
Ronaldo Thomaz Curcio Ximenes
Rosa Lia Giorlando Grinberg
Syro Sampaio Boccanera
Tatiana Cristina Sant’Ana
Thais Vilardo Ruzza Chilante
Thiago Gebara Sene Santos Ikeda
Vitor Marques
Membros Efetivos Regionais
Adeline Maria do Eiro Alvim
Daniel Bruno Linhares
Fabio Aparecido Ribeiro
Gabriela Maira Patrezzi Diana
José Alberto Clemente Junior
Larissa Faleiros Viana
Pablo Pavoni
Thaise Fiscarelli
Membros Consultores
André Ramos Tavares
Alberto Gentil de Almeida Pedroso
Andrey Duarte Guimarães
Celso Antonio Bandeira de Mello
Celso Fernandes Campilongo
Christiano Cassettari
Claudio Marçal
Giselle Barros
Gustavo Fiscarelli
Fabio Ulhoa Coelho
Heleno Taveira Torres
José Carlos Alves
José Eduardo Martins Cardozo
Marcia Pelegrini
Maria Leonor Leite Vieira
Maurício Garcia Pallares Zockun
Oscar Paes de Almeida Filho
Paulo de Barros Carvalho
Pedro Estevam Alves Pinto Serrano
Sérgio Jacomino
Ubiratan Pereira Guimarães
Weida Zancaner Bandeira de Mello
Membro Colaborador
Isaque Soares Ribeiro
Estagiária
Sueli Ferreira de Almeida
Estudante de Direito
Gustavo Magalhães Cazuze
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