Em um cenário de digitalização do país e desburocratização dos serviços à sociedade, o uso do certificado digital e da assinatura de documentos em ambiente virtual se destacam. Em outubro deste ano, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) registrou recorde de emissões de certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil): foram 509.975.
O certificado digital já é utilizado pelo Poder Judiciário na tramitação dos processos eletrônicos, na assinatura de prontuários médicos em hospitais, na emissão das notas fiscais eletrônicas, diplomas universitários, CNH digital, carteira de identificação estudantil. Para além da autenticidade, o uso da certificação digital ICP-Brasil garante concomitantemente integridade, confidencialidade, não repúdio e presunção legal de veracidade.
Assinar um documento digitalmente com presunção legal de veracidade somente é possível a partir do certificado digital ICP-Brasil, pois esta é a única tecnologia com valor jurídico assegurado pela legislação, no caso, pela MP 2.200-2/01. O reconhecimento da assinatura digital, então, é o mesmo que a assinatura manuscrita.
Mas a grande preocupação dos usuários é como verificar se uma assinatura digital é válida. Neste contexto, desde 2014, o ITI disponibiliza gratuitamente um verificador de conformidade de assinaturas no padrão ICP-Brasil, que permite a conferência de forma rápida e segura. Pelo site, basta fazer o upload do documento e clicar no botão para conferir a conformidade.
Para que os interessados possam ter a funcionalidade implementada em seus ambientes, o ITI disponibiliza o código-fonte do verificador, que pode ser solicitado pelo e-mail [email protected] . As orientações para o download serão encaminhadas pelo ITI na sequência. O código-fonte deve ser integrado às soluções de gestão de documentos eletrônicos dos interessados, de modo a proporcionar a validação de uma assinatura digital efetuada pelo signatário. A equipe técnica do ITI explica que a implementação do verificador pode ser customizada de forma com que possam ser processados lotes contendo várias assinaturas digitais, otimizando, assim, o tempo necessário para as validações.
O diretor-presidente do ITI, Marcelo Buz, reforça que o verificador permite a empresas, instituições e demais interessados validar e garantir a veracidade das assinaturas digitais de forma célere. “A assinatura digital ICP-Brasil permite agilidade nos processos de identificação do brasileiro ao atestar a autoria dos atos em ambiente digital, a manifestação de vontade do cidadão em apoiar determinado ato ou assinar um documento. Nada, nem ninguém, pode refutar a assinatura digital”.
Critérios técnicos
O verificador atesta a conformidade apenas de documentos assinados com certificados digitais emitidos pela ICP-Brasil, não se limitando à verificação conforme o Padrão Brasileiro de Assinaturas Digitais – PBAD, como CAdES, XadES e PadES (de acordo com o DOC-ICP-15), mas de qualquer documento assinado com ICP-Brasil, que pode ser conferido de forma gratuita, ágil e com segurança.
O ITI reforça que o verificador de conformidade de assinaturas digitais não armazena tampouco tem acesso a qualquer informação ou dado constante do documento conferido. Exclusivamente confere a assinatura digital, de forma a garantir a privacidade dos usuários.
Eventuais invalidações verificadas devem ser tratadas com o provedor do assinador digital. Isso não significa que o documento seja inválido, mas, apenas, que não são seguidas as especificações para validação de uma assinatura digital.
