Evento que debate o futuro tecnológico da atividade extrajudicial no País teve abertura oficial com a presença de autoridades dos três poderes da República e de Sergipe
Promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro foi oficialmente aberto na noite desta quarta-feira (27.11), na cidade de Aracaju (SE). Realizado em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg/SE), o evento ocorre até esta sexta-feira (29.11), no Sônia Lima Soft.
Na ocasião, o presidente da Anoreg/BR, Cláudio Marçal Freire, deu as boas-vindas aos participantes do Congresso, acompanhado de autoridades presentes na mesa de abertura, composta por representantes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo do Estado e do País, que prestigiaram da cerimônia.
Henrique Maciel, presidente da Anoreg/SE, agradeceu a iniciativa de levar o maior encontro nacional da classe cartorária pela primeira vez ao Estado de Sergipe e ressaltou a importância da modernização dos serviços notariais e registrais.
“Registro digital, certidão eletrônica, certificado digital, centrais eletrônicas, nós estamos nos transformando em polos interligados, tudo ao serviço do cidadão digital. A população não pega mais táxi, prefere Uber […] Por isso, com a máxima urgência, devemos nos transformar em cartórios digitais”, relatou.
Maciel enfatizou também a compreensão que as autoridades do Poder Judiciário têm obtido com a classe, com a publicação de novos Provimentos que estão auxiliando na desburocratização dos serviços. O presidente citou o Provimento nº 14/2019, publicado em 30 de outubro pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe (CGJ/SE), que cria a Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado de Sergipe (CERI/SE), para operacionalização do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI).
Presente na abertura oficial, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille Gomes, enfatizou as ações que o órgão tem tomado em prol da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Maria Tereza falou sobre a criação do Comitê Interinstitucional da Agenda 2030, que tem por objetivo verificar metas e indicadores que se aplicam a 193 países e desses indicadores fazer a relação entre as metas do Poder Judiciário. O Comitê deu origem ao Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que visa reunir e envolver Poder Judiciário, entes federativos e sociedade civil para facilitar o diálogo e a articulação de políticas públicas, a fim de buscar em conjunto soluções diferentes para estes problemas.
A Meta 9, aprovada durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que integra a Agenda 2030 ao Poder Judiciário, foi a proposta feita pela conselheira aos notários e registradores presentes.
“Faço um convite para que também adotem a Meta 9 nas serventias extrajudiciais. Se o Poder Judiciário está abraçando essa causa, o extrajudicial também pode abraçar, porque grande parte da solução para a desjudicialização está nas mãos dos senhores. Quando falamos do Judiciário, estamos falando do jurisdicional e do Judiciário por delegação, que são os cartórios”, disse.
A conselheira Maria Tereza citou exemplos sobre quais serviços os cartórios podem auxiliar o Poder Judiciário a atingir as metas da Agenda 2030, como o registro civil, que pode contribuir com o levantamento de dados para além do registro de nascimento, como na saúde, com números referentes à mortalidade de crianças, gestantes adolescentes, dentre outros dados sobre causas mortis.
“Melhor do que esperar o censo é termos resposta somando as informações de todos os cartórios de forma imediata. Isso é visão estratégica. Podemos padronizar os dados, termos um relatório estatístico mensal […] Essa é a importância de uma atuação conjunta relacionada à agenda”, concluiu.
Tecnologia e Desjudicialização
Em seguida, o presidente da Anoreg/BR, Cláudio Marçal Freire, falou sobre as mudanças que começam a operar no cenário jurídico e que sinalizam uma mudança paradigmática para a atividade.
“É chegado o tempo da revolução digital dos cartórios brasileiros e do incremento da desjudicialização. Neste cenário, é de se saudar o eixo temático deste nosso congresso nacional: legalmente simples: a proteção do cidadão na era digital. E a pergunta crucial que se advém deste tema é: como os cartórios, que ao longo de anos protegeram os dados pessoais e patrimoniais das pessoas, irão se posicionar diante das novas demandas da sociedade por serviços cada vez mais digitais e interconectados?”, questionou.
Marçal comentou ainda sobre a necessidade das serventias se adequarem às mudanças que o governo e a sociedade exigem dos profissionais, com entidades mais fortes e estruturadas, que possam desenvolver plataformas tecnológicas para migrar os serviços do balcão para o mundo digital.
“É isso ou é isso. Não há outro caminho. A tecnologia não vai parar mais para nos esperar. A migração dos serviços de cada especialidade para o meio digital é o primeiro passo dessa transformação, que já acontece e precisa ser agilizada. O mercado quer mais e vai nos exigir mais. Os cartórios hoje – mais do que nunca – são a desburocratização no Brasil”, afirmou.
O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, também fez um convite aos participantes para conhecerem a cidade e a cultura local que, segundo ele, é uma das mais belas do País. Nogueira acrescentou ainda a necessária integração dos cartórios com as Prefeituras para oferecer melhores serviços à sociedade.
“Buscamos transformar a cidade em uma cidade inteligente. Hoje nós temos matrícula on-line, construímos cerca de 160 KM de fibra ótica na nossa cidade, temos uma série de trabalhos que estão melhorando com o uso da tecnologia. Por isso é muito importante a integração dos cartórios com as cidades para que se possa prestar melhores serviços à comunidade”, disse.
Ao final, a Anoreg/BR realizou homenagens para algumas lideranças presentes. Receberam placas condecorativas, a conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille Gomes, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), Luiz Antônio Araújo Mendonça, a titular do Cartórios do 11º Ofício da Comarca de Aracaju, Estelita Nunes de Oliveira, o titular do Cartório do 1º Ofício de Itaporanga, Carlos Roberto Sales de Menezes, o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen/BR), Arion Toledo, além do presidente da Anoreg/BR, Cláudio Marçal Freire.
Compuseram a mesa de abertura o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, o presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores, Rogério Portugal Bacellar, vice-presidente da Anoreg/BR, Germano de Brito, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Sergipe (OAB/SE), Inácio Krauss, o secretário da Casa Civil do Estado do Sergipe, José Carlos Felizola Filho, a vice-governadora Eliane Aquino, o presidente da Anoreg/BR, Cláudio Marçal Freire, o presidente da Anoreg/SE, Henrique Maciel, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, a corregedora geral da Justiça do Estado de Sergipe, desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen/BR), Arion Toledo, a representante da presidência do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), membro do Conselho Deliberativo, Carla Carvalhaes Vidal Lobato Carmo, o representante da presidência do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), o diretor Danilo Alceu Kunzler, a diretora de Títulos e Documentos da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) Gloria Alice Ferreira Bertoli.
A solenidade de abertura do evento contou ainda com apresentações musicais e culturais sergipanas, como o coral da Instituto Federal de Aracaju, que cantou clássicos da música popular, também o hino nacional brasileiro, o grupo de percussionistas Batalá, formado apenas por mulheres, responsável por fazer a transição da solenidade de abertura para a confraternização, e, por fim, o grupo Meritíssimo do Forró, comandando pelo juiz de Direto Sérgio Menezes Lucas, que animou a festa de confraternização ao final do evento.
O XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro é promovido anualmente, sendo reconhecido como o mais importante evento destinado a notários e registradores no País.
