A possibilidade de concessão de efeitos retroativos e o recente enunciado do Ibdfam No XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e das Sucessões, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), foi apresentado à comunidade jurídica o Enunciado nº 31, segundo o qual “a conversão da união estável em casamento é um procedimento consensual, administrativo ou judicial,…
Comum nas grandes cidades, o contrato de namoro também caiu no gosto dos vilhenenses. O tabelião Jefferson Flores, responsável pelo cartório que leva seu nome, explica que, em São Paulo, por exemplo, os casais fazem o documento, já que costumam passar muitos dias na casa de seus parceiros, por causa da distância, e há uma preocupação em deixar claro que…
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O direito de propriedade não é absoluto quando um morador coloca em risco a integridade física de seus vizinhos. Assim entendeu a juíza Fernanda Galliza do Amaral, da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao determinar o afastamento definitivo de um condômino antissocial. Segundo a decisão, de 1º de novembro, “o comportamento do réu…
O direito a benefício garantido à filha de um servidor público federal na época do falecimento do pai deve ser mantido mesmo após a aposentadoria dela. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença que determinou o restabelecimento da pensão por morte a uma moradora de Ponta Grossa (PR) de 60 anos. A 3ª Turma…
Notários e registradores interessados em participar do evento têm até o dia 20 de novembro para realizar sua inscrição Devido à grande procura, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) prorrogou o prazo de inscrições para o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. Agora, os interessados em participar do maior evento brasileiro relacionado ao…
A Secretaria Especial de Modernização do Estado (SEME/SG), em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio/SP), realizará no dia 28 de novembro o evento Doing Business na cidade de São Paulo que trata sobre a regulamentação do ambiente de negócios. Além disso, acontecerão dois workshops: Abertura de Empresas e Pagamento…
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Como fazer uma gestão que desperte a satisfação dos clientes É fato que as expectativas dos clientes, em relação as empresas, estão em constantes mudanças. Algumas entidades, entretanto, não estão preparadas para se adaptarem a essas modificações. Em meio aos canais digitais, onde as informações circulam rapidamente, é necessário oferecer um serviço que seja rápido e eficiente, que demonstre afeto…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Chevrolet. Com mais de 100 anos de história, a marca note-americana é a mais vendida no Brasil. O programa Amigos Chevrolet tem como objetivo a aproximação e reconhecimento dos clientes. Os associados ao CNB/SP podem ter acesso a diversos benefícios! Para retirar…
O ministro Herman Benjamin assumiu nesta terça-feira (12) a presidência da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O novo presidente, que sucede ao ministro Francisco Falcão, exercerá o cargo até novembro de 2021. No início da sessão, ao saudar em nome do colegiado o novo condutor dos trabalhos, o ministro Og Fernandes citou uma frase da atriz…
Um balanço da consulta pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 18 e 28 de outubro sobre as Metas Nacionais para o Poder Judiciário para 2020 revela apoio à proposta. Cerca de 71% das pessoas que participaram da consulta afirmaram concordar com as metas apresentadas na sua versão atual. Os participantes puderam opinar se concordavam ou não com…
Em audiência pública realizada na terça-feira (12) pela comissão mista da medida provisória do crédito rural (MP 897/2019), os debatedores elogiaram a série de medidas destinadas à ampliação do volume de recursos disponíveis para o agronegócio e o estabelecimento de um fundo solidário para a renegociação de dívidas e a construção de armazéns. Representantes do governo, dos bancos oficiais…
Além das palestras de especialistas e autoridades da atividade notarial e registral, o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro também contará com a realização de uma Feira Tecnológica. Voltada para a apresentação e lançamento de produtos relacionados ao segmento cartorário, a exposição contará com a presença de mais de 20 expositores. Entre as empresas já confirmadas…
O Notário e a Moralidade Pública (parte 15) Para encerrar o conciso tratamento do tema da virtude da piedade patriótica –o que nos levou a excursionar pelo conceito de pátria–, resta-nos a consideração de mais dois dos vários elementos constitutivos desse conceito: o querer viver coletivo e a tradição. Entre os fatores constitutivos da pátria está, sem dúvida, o vouloir…
