O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Manual sobre o Provimento CG n° 12/2020, que dispõe sobre a realização de ato notarial à distância, para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
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Ao longo do documento, o tabelião poderá verificar quais são os requisitos básicos para iniciar a lavratura da escritura pública que terá assinatura à distância e quais são os procedimentos para a lavratura do ato notarial com assinatura à distância.
Além disso, o CNB/SP realizará na próxima quinta-feira (7 de maio), a partir das 15h30, uma live em seu Instagram institucional (@cnbsp) para prestar esclarecimentos sobre o tema (Provimento CG n°12/2020), conduzida pelo presidente da entidade Daniel Paes de Almeida.
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