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O prazo do trabalho remoto no Judiciário paulista foi prorrogado para 30 de junho. O Provimento nº 2.561/20, da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, estabeleceu a nova data de vigência do sistema de teletrabalho. A medida considera a necessidade de elaboração de plano de adaptação e preparação do TJ-SP para o retorno gradual do trabalho presencial,…
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão de indeferimento do pedido de juntada das atas notariais com o depoimento das testemunhas arroladas que não puderam comparecer à audiência o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento ao reclamo para determinar a juntada consignando que, embora não haja participação da parte contrária na produção da prova,…
É comum manifestar aos familiares e amigos o desejo de, quando morto, doar órgãos ou preferir cremação em vez de sepultamento. No entanto, definir em um documento escrito as vontades pessoais no caso de ser acometido por uma doença ainda não é algo tão comum. Esse procedimento é conhecido como testamento vital e voltou a despertar interesse durante a pandemia…