Clique aqui e veja o parecer nº 221-2020-E, acerca do Processo nº 2020/00050357 da CGJ/SP. Clique aqui para ver o Provimento CG nº 14/2020 na íntegra.
Com o auxílio da tecnologia, os cidadãos continuarão exercendo seus direitos, ainda que em meio à pandemia Desde o início do isolamento social, decorrente da pandemia do novo coronavírus, o Poder Judiciário vem adotando medidas para que o serviço forense continue sendo prestado aos cidadãos. Muito porque já havia um preparo anterior, com a instituição do processo eletrônico, que…
A transação é legalmente possível de duas formas. Entenda o assunto Achou a casa ou apartamento dos seus sonhos, mas descobriu que o proprietário é falecido? A compra do imóvel de herdeiros, ou seja, quando o bem não foi oficialmente transmitido para os novos donos, pode ser feita por meio de alvará judicial ou cessão de direito. Explicamos abaixo…
Em tempos de pandemia, instrumento jurídico ganha destaque pela garantia de previsibilidade do futuro O cenário de incertezas, pelo qual estamos passando em virtude da pandemia causada pelo novo coronavírus, reaviva a importância da discussão sobre buscar alguma previsibilidade para o futuro, trazendo de volta à pauta do dia a reflexão sobre os instrumentos jurídicos tendentes a assegurar o…
Idosos e profissionais da saúde são os principais perfis que procuram orientações para a realização de testamentos, inventários e doações Testamentos, inventários, partilhas e escrituras de doação em Cartórios de Notas totalizaram 156.450 mil atos em todo o Brasil desde o início da pandemia causada pelo novo coronavírus. O número, levantado junto a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados…
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