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Daily Archives: 01/07/2020

Notícias Concursos: Procedimento da Ação de Usucapião

Notícias Concursos: Procedimento da Ação de Usucapião

O Direito Civil compreende a usucapião como forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva, suas espécies, requisitos necessários e causas impeditivas.   Uma vez analisadas as modalidades possíveis para a aquisição da propriedade originária de um imóvel por meio da prescrição aquisitiva (extraordinária, ordinária, especial…

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CGJ/SP publica Comunicado nº 546/2020 que trata da inclusão de novo item nas NSCGJ/SP

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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado nº 546/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06.   “COMUNICADO CG Nº 546/2020   PROCESSO Nº 2020/53253 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.   A Corregedoria…