O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a Portaria Conjunta nº 1.178/2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de julho, abaixo reproduzido. PORTARIA CONJUNTA Nº 1.178, DE 13 DE JULHO DE 2020 Prorroga prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Decreto nº 10.422/2020, publicado no Diário Oficial da União no dia 14 de julho, abaixo reproduzido. DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020 Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de…
A entrada em vigor da Medida Provisória nº 871/2019, modificou vários dispositivos das Leis nº 8.212/91 e 8.213/91, que tratam do custeio e dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Com efeito, neste artigo trataremos sobre as mudanças decorrentes da referida MP. Ademais, discorreremos sobre a comprovação da união estável e da dependência econômica pelos dependentes dos segurados…
São cabíveis embargos de terceiro na defesa de posse originada de cessão de direitos hereditários A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a legitimidade de terceiro para opor embargos contra a penhora de um imóvel objeto de sucessivas cessões de direitos hereditários. Na época da…
Muitos idosos estão sendo vítimas de violência psicológica e patrimonial praticada por familiares e cuidadores e que pode ser prevenida pelos servidores de cartórios. A presidente da Anoreg, Associação dos Notários e Registradores do PR, Mônica Dalla Vecchia, diz que a campanha ‘Cartório Protege Idosos’ tem o objetivo de identificar e denunciar possíveis violências. A campanha é de cartórios de…
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