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Daily Archives: 03/07/2020

Migalhas: Homem não consegue excluir paternidade por reconhecimento de vínculo socioafetivo

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A 4ª câmara Cível do TJ/MS, por unanimidade, negou provimento ao recurso de um homem em ação negatória de paternidade. O colegiado constatou que o reconhecimento do vínculo socioafetivo deve se sobrepor ao biológico pelo melhor interesse da criança e sua prioridade absoluta.   Consta no processo que a mãe do menino teve um relacionamento com o apelante durante dois…

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Notariado do Brasil apresenta a plataforma e-Notariado aos 36 países das Américas   No último sábado (27.06), o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) participou da 103ª Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos (CAA), representado por sua presidente, Giselle Oliveira de Barros, pelo vice-presidente da CAA para a América do Sul, Ubiratan Guimarães, além do conselheiro, José…