O Provimento CNJ 100/2020 dispõe, entre outras coisas, sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado. Com o referido Provimento tornou-se, enfim, possível realizar o divórcio extrajudicial inteiramente online, com assistência de advogado. Divórcio Online em plena pandemia. É possível? O isolamento social determinado para conter a pandemia do coronavírus trouxe mudanças drásticas no cotidiano…
Titular do Cartório de Registro Civil e Notas da sede de Linhares, Espírito Santo, Fernando Brandão Coelho Vieira, foi eleito presidente do Colégio Notarial do Brasil – Espírito Santo (CNB/ES) para o biênio 2020/2022. Rodrigo Reis Cyrino, tabelião no Cartório do 2º Ofício de Vitória/ES e ex-presidente da entidade, foi eleito vice-presidente da chapa junto do 2º vice-presidente, Milson Fernandes…
O Plenário da Câmara dos Deputado começou sessão deliberativa virtual destinada a votar matérias relacionadas ao novo coronavírus e medidas provisórias. O primeiro item em análise é a Medida Provisória 983/20, que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos, a simples e a avançada, que poderão ser usadas na interação digital entre órgãos da administração pública e…
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a separação de fato de um casal é suficiente para fazer cessar a causa impeditiva da fluência do prazo necessário ao reconhecimento da usucapião entre cônjuges. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso de uma mulher que ajuizou, em 2014, ação de usucapião do imóvel no…
O texto fala a respeito da Lei 8.560 e sobre o reconhecimento da paternidade através filiação socioafetiva Desde 14 de agosto de 1953, o Brasil comemora o dia dos pais graças ao publicitário Sylvio Bhering, que posteriormente alterou a data para o segundo domingo de agosto, e que este ano será celebrado no dia 9/8. Você deve estar se…
Benefício fiscal é aplicado na integralização do valor do imóvel ao capital social de empresa Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão geral, passou a limitar a imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização do valor do bem ao capital social de empresa. A operação é comum em planejamentos sucessórios para redução…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza a decisão nº 0004773-20.2020.2.00.0000, da Corregedoria Nacional de Justiça, publicada no Diário da Justiça do CNJ no dia 10 de agosto, abaixo reproduzido. “N. 0004773-20.2020.2.00.0000 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – A: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Conselho…
“Amor não é virtual. Nunca. Amor é real. Eu sinto. É meu. Virtual é a paquera, o namoro, até o sexo. Se é pela internet, é virtual. Mas o amor é real.” (Mônica Raouf El Bayeh) A ciência jurídica não pode preterir os fatos sociais e, em especial, a realidade das famílias. Historicamente no nosso país e no mundo…
Na compra e venda de um imóvel há uma série de requisitos e documentos para analisar. Mas quais são esses documentos? Primeiro, saiba que há uma diferença em quais documentos solicitar quando se trata de Pessoa Física ou Jurídica. Para o artigo não ficar cansativo, vou tratar das documentações para vendedor e comprador Pessoa Física. No próximo artigo, trago…
As criptomoedas estão sendo mantidas em uma corretora fora do país pelo companheiro A Justiça de São Paulo vai analisar um pedido de partilha de 2,5 bitcoins feito por mulher no processo de dissolução da união estável. As criptomoedas vêm sendo mantidas na corretora Poloniex pelo seu companheiro. No mesmo processo, ela pede a metade do maquinário para mineração…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado nº 732/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 07 de agosto, abaixo reproduzido. “COMUNICADO CG N° 732/2020 Processo nº 1998/1085 A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, diante da eventual necessidade de afastamento…
O dado é de uma pesquisa feita com mais de 700 pessoas sobre os impactos da quarentena na saúde do relacionamento Uso excessivo do celular, divisão desigual das tarefas domésticas e excesso de críticas. Eis as principais causas de brigas entre casais durante a pandemia do novo coronavírus, segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto do Casal, organização especializada em…
