O tema abordado nesse episódio é o “Dia Internacional do Legado Solidário”, com as participações da assistente de mobilização de fundos do UNICEF no Brasil e responsável pelo programa de Testamentos Solidários, Carolina Santos, da Oficial de Marketing do UNICEF no Brasil e responsável pelo desenvolvimento de conteúdos, campanhas e eventos para mobilização de fundos, Lidia Carvalho, do presidente do CNB/SP…
O CNB/SP realizará na segunda-feira (05/10), a partir das 18h, uma live em suas redes sociais (YouTube: CNB/SP / Facebook: /colegionotarialdobrasilsp / Instagram: @cnbsp) com o tema “Planejamento sucessório: perguntas e respostas”. A Mestre e Doutora pela USP e membro da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Irineia Senise, será convidada pela Diretora do CNB/SP e 17ª Tabeliã de…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua nova parceria do Clube de Vantagens com a Cestas Michelli. A empresa faz parte do grupo Giuliana Flores, que conta com toda a expertise e estrutura para oferecer um e-commerce com catálogo variado de cestas de café da manhã, chá da tarde, maternidade e aniversário,…
A união estável é uma situação informal, que não altera o estado civil dos conviventes e que pode ser provada de diversas formas, como, contas correntes conjuntas, testemunhas, disposições testamentárias, apólice de seguro, entre outras. Quais são os tipos de casamento existentes? Casamento civil: Caracteriza a união de duas pessoas que estabelecem comunhão plena de vida, tendo igualdade…
Norma foi batizada de “lei Sansão” como homenagem a cão vítima de agressão em Minas Gerais Foi publicada no DOU desta quarta-feira, 30, a lei 14.064/20, que aumenta a pena de quem maltratar ou praticar abusos contra cães e gatos. A norma, determina que a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com…
De acordo com o art. 549 do Código Civil, é nula a doação quanto à parte que exceder o limite de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento. Essa liberalidade, que prejudica a legítima ou reserva, quota dos herdeiros necessários, é denominada desde tempos remotos de doação inoficiosa. Como herdeiros necessários, na literalidade do art.…
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Outro dia conversava com o querido Wilson Ribeiro e ele me indagou: Por que no Brasil a vontade religiosa não é respeitada? Ele se referia especificamente àqueles que são adeptos da religião dos Testemunhas de Jeová, sobre estes não poderem redigir uma disposição de vontade para fazer valer seu direito sobre o intrincado tema da transfusão sanguínea. Todas as ponderações…
Introdução Como corolário do Acesso à Justiça de forma célere e eficaz, o legislador ordinário tem trazido à tona, nos últimos anos, leis com o objetivo de desjudicializar procedimentos em que não existam lides, concedendo atribuições aos Delegatários de Registros Públicos. Sob o aspecto do Acesso à Justiça, não se pode enfrentar o tema sob o enfoque apenas…
Nas ações de divórcio, não apenas as propriedades constituídas formalmente compõem a lista de bens adquiridos pelos cônjuges na constância do casamento, mas também tudo aquilo que tem expressão econômica e que, por diferentes razões, não se encontra legalmente regularizado ou registrado sob a titularidade do casal. Exemplos desses bens listáveis – e sujeitos à partilha – são as edificações…
Ninguém se casa pensando em separação. Salvo nas hipóteses em que o casal define previamente o regime de bens em um contrato – o chamado pacto antenupcial –, as relações conjugais normalmente não começam com uma discussão clara e precisa sobre o patrimônio comum que será formado e sua futura destinação. A extinção da sociedade conjugal traz a necessidade…
Proteção dos animais tem sido objetivo de diversas iniciativas dos Poderes Legislativo e Judiciário, confira Nesta terça-feira, o presidente Bolsonaro deve sancionar uma lei que aumenta a pena para maus-tratos a cães e gatos – PL 1.095/19. A norma, determina que a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com pena de…
Medida amplia acesso da população a serviços públicos digitais e reduz contatos presenciais A Lei nº 14.063/20, que possibilita a simplificação das assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais, foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Principais pontos do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 983/2020: 1) Regras…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Processo 1069740-24.2020.8.26.0100, publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 29 de setembro, abaixo reproduzido. Processo 1069740-24.2020.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1069740-24.2020.8.26.0100 Dúvida – Notas – Yasmin Montoni – Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pelo Oficial do 8º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento…
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