Na comparação entre os meses de abril e julho, o Brasil passou de 1.249 para 2.918 testamentos O registro de testamento cresceu 134% na pandemia. Os cartórios de Notas contabilizaram uma elevação significativa a partir de maio, com a autorização dos atos por videoconferência, realizados em plataforma online. O diretor do Colégio Notarial do Brasil, Conselho Federal, Andrey Guimarães Duarte,…
Recentíssimo julgado (no dia 28 de agosto) do STF, seguindo relatoria do ministro Marco Aurélio, por unanimidade em plenário virtual, reconheceu a possibilidade de usucapião urbana de apartamento, desde que a área não ultrapasse 250 metros quadrados. É essa a redação do artigo 183 da Carta Magna e é essa a redação do artigo 1.240 do CCB. Portanto, ao…
Pensar de que forma será distribuído o patrimônio depois da morte, não é algo muito agradável de se fazer. Contudo, quando há um testamento, muitas brigas familiares e discussões judiciais são evitadas. O testamento é um documento que declara a vontade do testador com relação a divisão dos bens, sendo possível expressar sua vontade sobre assuntos pessoais e…
O que é união estável? Artigo 33- Pode haver Dissolução da União Estável no Cartório de Notas mesmo com filhos menores? A dissolução da União Estável era feita obrigatoriamente na via judicial quando os conviventes tivessem filhos menores de 18 anos ou maiores incapazes… Agora surgiu uma grande novidade: o Provimento n. 372/2020- CGJ/AM (Corregedoria Geral de…
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