Levantamento feito pelo Colégio Notarial do Brasil aponta comportamento de registros de divórcios durante o período de quarentena contra o avanço da Covid-19 Campinas (SP) registrou um comportamento diferente no número de divórcios durante a quarentena contra o novo coronavírus. Foram 74 separações efetivadas em julho deste ano, um recorde para o mês, de acordo com o levantamento do…
No primeiro semestre de 2020, os cartórios anotaram mais de 1,2 milhão de nascimentos, dos quais 80.904 novos brasileiros receberam apenas o nome das mães no documento Segundo informações dos cartórios, 6% das crianças nascidas no Brasil foram registradas sem o nome dos pais. No primeiro semestre de 2020, os cartórios anotaram 1.280.514 nascimentos, dos quais 80.904 novos brasileiros…
Para alienar ou gravar de ônus real imóveis adquiridos na constância da união estável, é indispensável a autorização do companheiro – condição de eficácia do negócio ou da garantia –, ressalvada a hipótese do terceiro de boa-fé que não tinha conhecimento do vínculo entre os conviventes. Com base nesse entendimento, a maioria da Terceira Turma do Superior Tribunal de…
Para efeitos de usucapião de área urbana, o artigo 183 da Constituição não distingue a espécie de imóvel — se individual propriamente dito ou se situado em condomínio edilício (apartamento). Além disso, os requisitos constitucionais visam a viabilizar a manutenção da moradia de imóvel que não ultrapasse 250 metros quadrados. Seguindo esse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo…
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