As relações conjugais foram reconhecidas como entidades familiares através do instituto da união estável, equiparando os direitos do cônjuge a do companheiro quanto aos alimentos e direitos sucessórios O reconhecimento da união estável como entidade familiar, surgiu com constituição federal de 1988, com sua proteção especial elencada no seu art.226, § 3º. Anteriormente, o termo usado para as…
No Brasil, os filhos são considerados herdeiros necessários (1ª classe), recebendo a divisão da herança junto com o cônjuge, tanto o filho biológico, quanto o filho adotivo, conforme dispõe o artigo 1.596, do Código Civil Brasileiro. Art. 1.596. Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações…
Dados mostram que o crescimento começou um mês após o início da pandemia, em março, e alta segue desde então a cada mês em diversos estados Que a pandemia paralisou diversos setores Brasil afora é fato, mas, por outro lado, impulsionou atividades que não eram tão requisitadas. Foi o que ocorreu com planejamentos sucessórios, como os testamentos. Para se…
Levantamento foi feito com base nas pessoas que aderiram ao programa Legado Solidário, um projeto da CNB/SP com grandes parceiras De acordo com o CNB/SP (Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo), associação que reúne os cartórios de notas, o número de doações para instituições de caridade por meio de testamentos públicos cresceu 450% durante a pandemia. …
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