Primeiramente importante esclarecer que na nossa legislação não existe nenhum conceito que especifique o que é o namoro. Atualmente, devido a evolução dos relacionamentos, hoje em dia, onde diversas pessoas vivem sob o mesmo teto, convivendo de forma semelhante como uma entidade familiar, contudo se relacionando sem o objetivo de constituição de família surgiu uma figura até então inexistente:…
Em entrevista à Anoreg/BR, o juiz federal Valter Shuenquener de Araújo, secretário-geral do CNJ apresentou ações da nova gestão do Conselho e analisou a implementação da LGPD no setor extrajudicial A nova gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o biênio 2020-2022, tomou posse no dia 10 de setembro, com apresentação do escopo de trabalho em torno dos…
O mundo mudou absurdamente nas últimas duas décadas. A vida dos cidadãos se tornou, ao longo dos anos, mais digital, mais virtual. Computadores, smartphones, tablets, laptops, todos conectados no “mundo virtual”, fazem parte da rotina de bilhões de pessoas em todo o mundo. Caminhamos para um mundo em que o virtual e o real se interseccionam cada vez mais,…
Uma relação afetiva mantida por 40 anos não é suficiente para comprovação post mortem de união estável. A Primeira Turma da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ/GO) confirmou decisão de primeiro grau para negar o pedido feito por uma mulher a fim de ser reconhecida como companheira de homem já falecido. A autora…
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