Em vinte e três de outubro, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário 851108, o qual trata da incidência do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) quando o doador tem domicílio ou residência no exterior, e quando o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior. …
Média é a maior desde o início da série histórica da contabilização pelo CNB, em 2007 Em média 18 divórcios foram registrados por mês em 2020 em Piracicaba (SP) até outubro. Foram 181 registros, conforme os dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB). O número representa um recorde para o período desde o início da série histórica, em 2007.…
Na sucessão testamentária, um testador prevenido, ao instituir herdeiros ou legatários facultativos, no exercício da sua liberdade testamentária, deve sempre se atentar para a escolha dos respectivos substitutos, que receberão a liberalidade no lugar daqueles, quando uns ou outros não quiserem, ou não puderem, aceitar a herança ou o legado. Isso, claro, na hipótese de o disponente não preferir que…
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
